LEGISLAÇÃO APLICÁVEL ÀS UNIDADES PRIVADAS DE SAÚDE
Decreto Legislativo Regional n.º 17/2013/A, de 14 de outubro.
Obrigatoriedade de Pagamento de Taxa de Registo/Atualização de Registo
– Despacho n.º 1152/2017, de 09 de junho de 2017
Unidades com internamento
Portaria n.º 290/2012, de 24 de outubro.
Laboratórios de patologia clínica / análises clínicas / anatomia patológica
Despacho n.º 8835/2001, publicado no Diário da República, II Série, n.º98, de 27 de abril de 2001 [Manual de Boas Práticas laboratoriais (patologia clínica/análises clínicas).
Despacho n.º 339/2009, publicado no Diário da República, II Série, n.º 4, de 7 de janeiro (Manual de Boas Práticas de Anatomia Patológica).
Portaria n.º 165/2014, de 21 de agosto.
Portaria n.º 166/2014, de 21 de agosto.
Unidades de medicina física e de reabilitação
Portaria n.º 1212/2010, de 30 de novembro.
Despacho n.º 2014/2014, de 24 de outubro (piscinas de hidroterapia).
Unidades de obstetrícia e neotalogia
Portaria n.º 615/2010, de 3 de agosto.
Portaria n.º 8/2014, de 14 de janeiro.
Declaração de retificação n.º 16/2014, de 7 de março.
Unidades que atuam na área das toxicodependências
Decreto Lei n.º 16/99, de 25 de janeiro.
Unidades de diálise
Portaria n.º 347/2013, de 28 de novembro.
Unidades de radiologia
Portaria n.º 35/2014, de 12 de fevereiro.
Unidades de medicina nuclear
Portaria n.º 33/2014, de 12 de fevereiro.
Unidades de radioncologia
Portaria n.º 34/2014, de 12 de fevereiro.
Unidades com cirurgia de ambulatório
Portaria n.º 111/2014, de 23 de maio.
Portaria n.º 291/2012, de 24 de setembro.
Clínicas e consultórios dentários
Portaria n.º 268/2010, de 12 de maio.
Portaria n.º 167-A, de 21 de agosto.
Clínicas e consultórios médicos
Portaria n.º 287/2012, de 20 de setembro.
Portaria n.º 136-B/2014, de 3 de julho.
Centros de enfermagem
Portaria n.º 801/2010, de 23 de agosto.
Portaria n.º 1056-A/2010, de 14 de outubro.