O Regulamento de Deslocação de Doentes do Serviço Regional de Saúde dos Açores, aprovado pela Portaria nº 66/2010, de 30 de junho, regula as deslocações daqueles utentes referenciadas pelos Centros de Saúde e pelos Hospitais da Região dentro da respetiva Ilha de residência, inter-ilhas, para fora da Região e para o estrangeiro. A mesma Portaria nº 66/2010 aprovou também a tabela de comparticipação diária de alojamento e alimentação dos referidos utentes e dos seus acompanhantes.

A partir de 6 de abril de 2015 entra em vigor o novo regulamento de deslocação de doentes do Serviço Regional dos Açores, previsto na Portaria n.º 28/2015, de 9 de março.