1 - Legislação aplicável às terapêuticas não convencionais - TNC

- Lei nº71/2013, de 2 setembro, regula o acesso às profissões;

- Portaria nº 182/2014, de 12 de setembro, estabelece os requisitos de organização funcionamento, recursos humanos e instalações-aplica o regime jurídico das unidades privadas de saúde;

- Decreto Regulamentar Regional nº17/2013/A, de 14 de outubro, regime jurídico das unidades privadas de saúde, que se aplica do mesmo modo às unidades privadas de terapêuticas não convencionais;

- Decreto-Lei nº238/2015, de 14 de outubro, regime jurídico das práticas de publicidade relativos à saúde e às terapêuticas não convencionais.

- Despacho n.º 1152/2017, de 09 de junho de 2017 – Obrigatoriedade de Pagamento de Taxa de Registo/Atualização de Registo de Profissionais de Saúde

2 - Minutas de Requerimentos

-Modelo UPTNC 1-requerimento para registo/identificação de profissional TNC;

-Modelo UPTNC 2-requerimento para o licenciamento simplificado das unidades privadas de terapêuticas não convencionadas-UPTNC.

3 - Listas de profissionais de TNC registados e respetivos locais UPTNC, por ilha/concelho

- Lista de consultórios de Terapias não Convencionais Licenciados na DRS

- Profissionais de Terapias não Convencionais Licenciados na DRS