Licenciamento (Formulários e Minutas)
1. Atualização dos Contactos da Farmácia
2. Formulários Relativos à Direção Técnica:
i. Instrução do processo de averbamento da direção técnica; ii. Requerimento – averbamento da nova direção técnica; iii. Declaração de incompatibilidades da nova direção técnica; iv. Requerimento – cancelamento da anterior direção técnica; v. Requerimento – cancelamento de funções anteriores da nova direção técnica.
3. Formulários Relativos ao Farmacêutico Substituto:
i. Instrução do processo de registo do farmacêutico substituto; ii. Requerimento – registo do novo farmacêutico substituto; iii. Declaração de incompatibilidades do novo farmacêutico substituto; iv. Requerimento – cancelamento do anterior farmacêutico substituto; v. Requerimento – cancelamento de funções anteriores do farmacêutico substituto.