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Programa  do X Governo Regional dos Açores - Área da Saúde

6.   Saúde

A saúde é um factor essencial no desenvolvimento do bem-estar da população, e a qualidade neste sector aparece hoje como uma exigência de todos os que nele se encontram envolvidos. Por isso, tem sido privilegiado o investimento na prevenção e no tratamento, assegurando desta forma a universalidade, a equidade e a acessibilidade. Por isso, também, o Governo deve continuar a manter o esforço desenvolvido, assegurando o carácter tendencialmente gratuito do acesso à saúde através do Serviço Regional de Saúde.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) enuncia como componentes de Cuidados de Saúde de Qualidade o elevado grau de excelência profissional, a eficiência na utilização dos recursos, os riscos mínimos para os doentes, a satisfação para os utilizadores, bem como a obtenção de resultados de saúde.

No âmbito do Serviço Regional de Saúde e, sendo claras as dificuldades colocadas por um sector tão complexo como é o da Saúde, em particular numa região como a dos Açores, em que assume especial relevância a sua realidade arquipelágica que obriga à dispersão dos recursos, é por demais evidente o enorme esforço de investimento realizado nos últimos anos pelo Governo Regional nesta área, o que se tem reflectido na melhoria da prestação de cuidados de saúde.

De facto, a aposta nas novas infra-estruturas na área da saúde, e a preocupação constante em continuar com os melhoramentos e a manutenção das actuais estruturas, resulta no facto de hoje se discutir um novo equipamento ou uma nova unidade de saúde, mas já não a sua falta.

O início da implementação do projecto de informatização do Serviço Regional de Saúde, denominado por Sistema de Informação da Saúde – Açores Região Digital, veio permitir estruturar todo o sistema, tendo como principal finalidade melhorar a prestação de cuidados de saúde aos açorianos. Este sistema permitiu dotar as unidades de saúde de uma ferramenta que permite racionalizar recursos e aumentar e melhorar a prestação de cuidados de saúde.

A consolidação da informatização do Serviço Regional de Saúde permitirá, assim, obter ganhos na vertente do prestador de cuidados, do decisor, mas essencialmente na acessibilidade e na capacidade de tratamento dos açorianos.

A massificação das deslocações de especialistas, veio permitir aos residentes em ilhas sem hospital o acesso a consultas de especialidade que até então só estavam ao alcance dos habitantes das ilhas com hospital. Neste âmbito, mas no que se refere à deslocação de doentes, não só foram actualizados os montantes e respectivas tabelas, assim como foi aperfeiçoada toda a regulamentação existente sobre a matéria.

A transformação dos Hospitais Regionais em Entidades Públicas Empresariais, provocou a introdução de novos mecanismos de planeamento e de operacionalização, de modificações e de inovações que permitiram ganhos acrescidos em saúde, e a maximização dos recursos disponíveis, factos estes que se reflectirão, necessariamente, na melhoria da prestação de cuidados e na racionalização dos meios disponíveis.

A consolidação das políticas de incentivos à formação e captação de novos recursos humanos nas diversas áreas da prestação de cuidados de saúde foi e é uma aposta ganhadora, facto este que se tem reflectido no aumento e qualificação dos profissionais do Serviço Regional de Saúde.

A dimensão e a natureza das dependências na Região tem sido alvo de um trabalho no domínio da prevenção, combate e do tratamento que será intensificado através do desenvolvimento de diversas acções, designadamente de informação à comunidade, de formação dos agentes sociais que lidam com esta problemática e de inserção dos cidadãos, que estão ou estiveram em situações de dependência, na vida familiar, profissional e social.

OBJECTIVOS:

Continuar e aperfeiçoar as políticas de promoção e prevenção da saúde.

Promover a universalidade e acessibilidade de todos os cidadãos aos cuidados de saúde.