O aviso e o regulamento do concurso público para atribuição de 60 apartamentos do empreendimento da Quinta da Castanheiro, na freguesia de Livramento, em S. Miguel, em regime de subarrendamento, com opção de compra, foram hoje publicados em Jornal Oficial. 

Os apartamentos, arrendados pela Região Autónoma dos Açores ao Instituto para Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), destinam-se a habitação permanente, sendo 18 de tipologia T1 e os restantes 42 de tipologia T2.

Do regulamento agora publicado consta a listagem com a identificação dos fogos a concurso e o respetivo valor da renda.

As famílias que vierem a ser selecionadas poderão beneficiar de uma bonificação até 35% do valor da renda, calculada nos termos do aviso agora publicado.

O concurso decorre entre 3 e 14 de março, podendo as candidaturas ser entregues na Direção Regional da Habitação, nos serviços de ilha da Habitação, nos postos de atendimento da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC), além de poderem ser enviadas por correio ou apresentadas através do endereço eletrónico que consta no regulamento do concurso.

Os agregados familiares que foram excluídos do concurso público para atribuição dos apartamentos na freguesia da Ribeira Seca, concelho da Ribeira Grande, que privilegiava casais com filhos, poderão candidatar-se a este novo concurso, tendo apenas que preencher um novo requerimento.

Com esta medida, o Governo dos Açores pretende apoiar as famílias açorianas, designadamente os agregados jovens com dificuldades de acesso ao mercado de habitação permanente.