O anúncio e o regulamento do concurso público de atribuição de 56 lotes infraestruturados destinados a agregados familiares que, detendo alguma capacidade económica, conjugada com os apoios à construção disponibilizados pelo Governo Regional, pretendam e possam construir habitação própria permanente, foi hoje publicado em Jornal Oficial

Os lotes disponibilizados, cujo valor de investimento da Região, na aquisição de terreno e na sua infraestruturação ascende a cerca de 800 mil euros, estão localizados em sete das nove ilhas dos Açores, sendo dois lotes em Santa Maria, 18 em São Miguel, 12 na Terceira, quatro na Graciosa, oito em São Jorge, dois no Faial e 10 nas Flores.

O anúncio e o regulamento do concurso publicado em Jornal Oficial podem ser consultados no endereço eletrónico http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/srss-drh/textoImagem/Concursos.htm, na Direção Regional da Habitação, nos serviços de Ilha, assim como nos postos de atendimento da RIAC (Rede Integrada de Apoio ao Cidadão), locais onde também podem ser obtidos os formulários de candidatura, bem como através do endereço eletrónico http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/srss-drh/textoImagem/Habitacao-_Formulários_online.htm.

Estes lotes serão vendidos aos candidatos ao concurso por um valor fixado nos procedimentos concursais e que dependerá das caraterísticas socioeconómicas de cada família, das quais resultará um valor de bonificação que pode chegar a 95% do valor real, no momento em que venham a ser concretizadas as aquisições por parte das famílias que sejam selecionadas.

Aos candidatos que venham a constituir-se promitentes compradores serão disponibilizados, gratuitamente, os projetos de arquitetura e de especialidades, que, em termos médios, representam um custo de cinco mil euros, podendo, posteriormente, haver lugar a candidatura aos apoios previstos à construção de habitação própria permanente.

O período para a receção das candidaturas decorrerá entre 17 de maio e 3 de junho, podendo ser entregues na Direção Regional da Habitação, nos respetivos serviços de Ilha e nos postos de atendimento da RIAC.

As candidaturas podem ainda ser enviadas por correio registado e com aviso de receção ou através do endereço de correio eletrónico [email protected].

A pontuação definida no regulamento do concurso beneficia os candidatos com maior número de dependentes, os jovens, os agregados monoparentais, aqueles cuja residência fiscal seja na freguesia em que se localiza o empreendimento e os que integrem pessoas portadoras de deficiência.

Para estes últimos, está prevista uma redução no valor do lote de 20%.

Na atual legislatura, já considerando este concurso, o Governo Regional lançou procedimentos concursais para a atribuição de 100 lotes infraestruturados e 150 apartamentos, em regime de subarrendamento, com opção de compra.

O Executivo Açoriano, também nesta legislatura, apoiou ou está a apoiar mais de uma centena de famílias na aquisição e na construção de habitação própria permanente, num montante de cerca de 900 mil euros.

Dando cumprimento ao objetivo de melhorar as condições habitacionais das famílias residentes no arquipélago, o Governo dos Açores, desde 2013, já apoiou a habitação própria permanente de cerca de 1.250 famílias, num total de cerca de 4.500 pessoas, com um investimento na ordem dos 12 milhões de euros, apoios estes atribuídos diretamente ou concretizados através da celebração de parcerias com as autarquias e as instituições de solidariedade social.

O concurso hoje publicado, inserido na política de apoio às famílias açorianas, justifica-se como uma medida do Governo Regional que contribui para ultrapassar as dificuldades das famílias no acesso ao mercado da habitação, para a qual muito tem contribuído a conjuntura económico-financeira dos últimos anos.