Resultados definitivos do concurso para atribuição de 38 apartamentos em Angra do Heroísmo foram hoje publicados
Os resultados definitivos, designadamente as listas de candidatos admitidos e de candidatos excluídos e desistentes, do procedimento concursal para a cedência, em regime de subarrendamento com opção de compra, de 38 apartamentos no empreendimento da Canada do Breado, na freguesia de Santa Luzia, em Angra do Heroísmo, foram hoje publicados.
Foram admitidas 31 candidaturas, das quais uma para a fração de tipologia T1, 24 para as de tipologia T2 e as restantes seis para os T3.
Houve duas desistências e cinco candidaturas foram excluídas, seguindo-se agora a fase de sorteio dos fogos pelos candidatos admitidos.
Os resultados podem ser consultados nos postos de atendimento da RIAC - Rede Integrada de Apoio ao Cidadão, no Serviço de Habitação da Ilha Terceira, sito na Rua Dr. Aníbal Bettencourt, n.º 242, piso 2, fração AI, em Angra do Heroísmo, ou através do portal do Governo Regional dos Açores, na página de concursos da Direção Regional da Habitação, no endereço eletrónico http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/srss-drh/textoImagem/Concursos.htm.
Neste concurso foram admitidas as candidaturas de todos os cidadãos residentes nos Açores há pelo menos três anos que, sendo maiores, não detivessem, a qualquer título, outra habitação e apresentassem capacidade económico-financeira para suportar a respetiva renda, de acordo com as taxas de esforço fixadas em regulamento e que resultam das suas caraterísticas socioeconómicas.
Os fogos lançados a concurso foram tomados em arrendamento pela Região e destinam-se a habitação permanente, através do regime de subarrendamento com opção de compra, em particular para famílias que, apesar dos seus rendimentos, não reúnam condições ou manifestem dificuldades no acesso ao mercado livre de habitação.
A renda será bonificada em função da proporcionalidade da taxa de esforço e do candidato ser considerado agregado familiar jovem, monoparental ou integrar elementos portadores de deficiência.
A bonificação dos candidatos admitidos varia entre 10% e 35% do valor da renda mensal suportada pela Região.
O arrendamento destes fogos representa um investimento mensal de cerca de 15 mil euros para a Região.
À semelhança de outros procedimentos idênticos já lançados, este é um modelo de acesso à habitação promovido pelo Governo dos Açores destinado a minimizar os constrangimentos que se verificam por parte das famílias no acesso ao crédito à habitação.