A Secretária Regional da Solidariedade Social afirmou hoje, na Praia da Vitória, que é “fundamental” que as várias entidades públicas que compõem o Estado “possam dar garantias às famílias”, nomeadamente no que se refere ao apoio no acesso a uma habitação condigna.

“É isto que estamos aqui a fazer hoje, garantindo que 28 famílias possam ter direito a uma habitação digna, com condições de segurança e conforto, como ambicionam todas as famílias desta Região”, frisou Andreia Cardoso, que falava na cerimónia de assinatura dos contratos de arrendamento apoiado que visam o realojamento das famílias que residiam em edificações precárias na Serra de Santiago, no concelho da Praia da Vitória.

Este investimento resulta da assinatura de um contrato ARAAL celebrado entre o Governo Regional e o Município da Praia da Vitória, destinado a financiar a operação de erradicação das barracas da Serra de Santiago, ascendendo a cerca de três milhões de euros o investimento suportado pela Região.

Na sua intervenção, Andreia Cardoso salientou que cada renda aplicada no regime de arrendamento apoiado, ao abrigo do qual foram celebrados os contratos, é uma “renda justa”, já que tem em atenção as caraterísticas socioeconómicas de cada família.

Andreia Cardoso adiantou que, “em termos médios, as famílias residentes em habitação social da Região beneficiam de um subsídio à renda na ordem dos 85%”, o que lhes permite manter um nível de rendimento disponível para despesas básicas e essenciais à sobrevivência com condições mínimas de condignidade.

“O que é permitido com estes contratos é uma redução ao valor da renda”, afirmou a Secretária Regional, considerando que se trata de “um desconto substancial no valor que cada um teria que pagar”.

A Câmara Municipal da Praia da Vitória fez a seleção dos agregados familiares, um universo superior a uma centena de pessoas, ficando igualmente responsável por acompanhar o processo da sua transição para as novas habitações e garantir a integral demolição das edificações que ficarão devolutas e a requalificação dos espaços devolutos na Serra de Santiago.

Esta tarde, em Angra do Heroísmo, a Secretária Regional da Solidariedade Social vai presidir ao sorteio público de 12 fogos habitacionais no Empreendimento da Canada do Breado, na freguesia de Santa Luzia.

As unidades serão atribuídas em regime de arrendamento com opção de compra, o que representará um investimento anual por parte do Executivo Açoriano de cerca de 41 mil euros.