O concurso público para a obra de adaptação de um edifício para a instalação do Centro de Atividades de Tempos Livres de Santa Maria, da Santa Casa da Misericórdia de Vila do Porto, está publicado em Jornal Oficial.

A obra, que será financiada pelo Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Solidariedade Social, tem um preço base de 377.284,85 euros, ao qual acresce o valor do IVA legal em vigor, e um prazo de execução de 360 dias.

Esta reabilitação teve em conta as necessárias adaptações aos constrangimentos físicos da pré-existência, bem como o programa base de espaços necessários para o bom funcionamento da valência que se pretende adaptar, tendo resultado um desenvolvimento espacial e funcional que possibilita uma capacidade para 55 crianças.

Esta adaptação engloba uma intervenção que não só dá resposta às exigências espaciais e funcionais, considerando a legislação e regulamentação aplicáveis, bem como garante as condições fundamentais de segurança do edifício.

A necessidade de espaço e a versatilidade é uma das preocupações atendidas, concretamente no que concerne à adequação dos espaços à frequência e uso por utentes com necessidades especiais, sendo adotadas solução que preveem o máximo de adaptabilidade e flexibilidade dos espaços e da sua utilização.

Com esta iniciativa, o Governo dos Açores reforça a oferta existente ao nível dos equipamentos na área da infância e melhora a cobertura territorial das respostas sociais na Região.