O Governo do Açores, no âmbito das comemorações do Dia Internacional da Mulher, formalizou hoje, em Ponta Delgada, um protocolo de gestão de três apartamentos com o Centro Social e Paroquial de Nossa Senhora da Oliveira, para responder a necessidades habitacionais transitórias de mulheres vítimas de violência doméstica.

Na cerimónia de assinatura do protocolo, a Secretária Regional da Solidariedade Social salientou que, “numa fase subsequente ao acolhimento de emergência ou em casa de familiares, foi identificada a necessidade de termos estas casas de transição ou autonomização” que permitam às mulheres preparar o seu regresso a uma vida independente.

O Centro Social e Paroquial de Nossa Senhora de Oliveira é a instituição responsável por gerir a Equipa de Apoio à Mulher, disponível para atendimento à vítima 24 horas por dia, nas esquadras da PSP de toda a ilha de São Miguel, Centros de Saúde e em resposta a cidadãos particulares.

Andreia Cardoso lembrou que a Direção Regional da Habitação, além deste género de parcerias, promove também outras formas de apoio à mulher em situação de risco, nomeadamente através da “discriminação positiva das famílias monoparentais e mesmo daquelas que são vítimas de violência doméstica na atribuição dos diversos programas que oferece”.

Na manhã de hoje, durante uma visita às instalações do Gabinete de Apoio à Vítima, da APAV Açores, em Ponta Delgada, a Secretária Regional formalizou também um contrato de colaboração com esta instituição, no valor de cerca de 60 mil euros, para adaptação de um espaço cedido pelo Governo Regional, tendo em vista a instalação do Centro de Atendimento e Acompanhamento Social.

Andreia Cardoso frisou que, mais do que a adequação do espaço, o objetivo é assegurar “as condições para a APAV corresponder às necessidades das mulheres ou das vítimas de violência, em geral”.

“Hoje em dia, as vítimas não são exclusivamente mulheres”, mas este continua a ser, maioritariamente o género mais afetado, salientou a Secretária Regional.

“O centro de atendimento da APAV não é a única resposta”, destacou a governante, “mas é uma resposta importante”, pelo que o Executivo açoriano entendeu que “era fundamental valorizá-la e adequá-la àquelas que são as exigências dos dias que vivemos”.

Na Região, existem atualmente 18 respostas sociais dirigidas ao atendimento e acolhimento de mulheres vítimas de violência, designadamente Centros de Atendimento, Casas Abrigo, Casas de Acolhimento Temporário e respostas de Acolhimento de Emergência.

Além destas, o Governo dos Açores criou, em 2016, uma linha telefónica regional e gratuita contra a violência, no âmbito de uma campanha de prevenção e combate à violência doméstica que chega a todo o arquipélago.

Esta linha, com o número 800 24 24 24, tem horário de atendimento por técnicos de cada uma das nove ilhas da Região entre as 08H30 e as 20H30, sendo redirecionada, fora deste período, para o número nacional de emergência - 112.