Majoração Extraordinária de Apoios a Instituições Particulares de Solidariedade Social e Misericórdias dos Açores
Enquadramento legal: Resolução do Conselho do Governo nº. 158/2020, de 29 de maio
Formulário de Candidatura
Nota: A candidatura é constituída por duas partes: uma parte inicial no SIADS, para a identificação da entidade e um formulário em PDF que deverá ser preenchido e anexado à candidatura no SIADS, em conjunto com os demais documentos.
Para tal, deverá ser criado um ficheiro comprimido (.zip ou .rar) que contenha o referido formulário, bem como todos os elementos que permitam um melhor entendimento da candidatura, tais como documentos de despesa, entre outros.
Período de formalização de candidaturas: 29/05/2020 a 31/07/2020
A Direção Regional da Solidariedade Social chama a atenção para as alterações ocorridas em matéria de cooperação financeira decorrentes da entrada em vigor, a 1 de maio de 2012, do Decreto Legislativo Regional nº 16/2012/A de 4 de abril, que aprovou o Código de Ação Social dos Açores (CASA).
As entidades que pretendam aceder ao financiamento da DRSS (Contrato de cooperação – valor investimento ou contrato de cooperação – valor eventual) devem apresentar a sua candidatura através de formulários próprios disponíveis nesta página.
Valor investimento – alínea b) do artº 46 do Decreto Legislativo Regional nº 16/2012/A de 4 de abril, que aprovou o Código de Ação Social dos Açores (CASA)
Formulário de Candidatura - Contrato de Cooperação - Valor Investimento
Período de formalização de candidaturas - Despacho Normativo nº 32/2014 de 10 de novembro:
1º Período - janeiro, fevereiro e março
2º Período - julho, agosto e setembro
Valor eventual – alínea c) do artº 46 do Decreto Legislativo Regional nº 16/2012/A de 4 de abril, que aprovou o Código de Ação Social dos Açores (CASA)
Formulário de Candidatura - Contrato de Cooperação - Valor Eventual
Período de formalização de candidaturas: não tem período de candidatura, sendo possível a apresentação de candidatura durante todo o ano.
Regulamento - Procedimentos de acompanhamento e controlo dos resultados
IGUALDADE DE OPORTUNIDADES
As entidades que desenvolvam actividades em matéria de igualdade de oportunidades, que pretendam aceder a estes apoios, devem consultar a legislação de enquadramento:
Despacho n.º 565 2010.docx
Portaria nº 49 2009
O período de formalização das candidaturas decorrerá até 30 de junho de cada ano devendo as mesmas ser apresentadas em formulário próprio disponível neste Portal.
Formulário de candidatura
Guia de Preenchimento do Formulário de Candidatura a Projetos
Formulário de Relatório
Guia de Preenchimento do Relatório de Avaliação do Projeto
PROGRAMA SOLIDARIEDADE EM MOVIMENTO
Enquadramento legal:
Despacho Normativo nº 26/2019, de 4 de julho
Despacho Normativo nº 4/2020, de 31 de janeiro
Formulário de Candidatura – Solidariedade em Movimento
Nota: Este formulário é constituído por duas partes: uma folha de rosto constante no SIADS e um formulário em PDF que deverá ser preenchido e anexado à candidatura.
Para tal, deverá ser criado um ficheiro comprimido (.zip ou .rar) que contenha o referido formulário, bem como todos os elementos que permitam um melhor entendimento da candidatura, tais como orçamentos e fotografias da viatura que pretendem substituir, se aplicável, entre outros.
Período de formalização de candidaturas: 01/02/2019 a 29/02/2019
Outros documentos: Minuta de declaração de parcerias (a preencher se aplicável)