A Secretária Regional da Solidariedade Social anunciou hoje, na Assembleia Legislativa, que o Instituto da Segurança Social dos Açores (ISSA) já processou o pagamento de 1.287 requerimentos de empresas e entidades empregadoras no âmbito do ‘lay-off’, que abrangem um total de 8.697 trabalhadores.

“Isto representa um valor superior a 3,4 milhões de euros de apoio à manutenção de postos de trabalho no âmbito do ‘lay-off’ simplificado”, frisou Andreia Cardoso, que falava por videoconferência sobre os projetos de resolução apresentados por diferentes grupos parlamentares sobre a criação de apoios regionais aos trabalhadores em ‘lay-off’ simplificado.

“Houve um esforço acrescido por parte do ISSA para responder atempadamente a todos os processos, que representam para as empresas um reforço de liquidez que deverá ser canalizado para o rendimento dos trabalhadores”, salientou, acrescentando que este apoio representa “um reforço da tesouraria das empresas e a manutenção dos postos de trabalho”.

“O Governo aprovou uma medida extraordinária de qualificação que assegura o pagamento de 50 por cento da remuneração diretamente ao trabalhador por via da elaboração de um plano de formação”, salientou a Secretária Regional.

Andreia Cardoso relembrou ainda o conjunto de medidas imediatas de apoio ao rendimento disponível das famílias implementadas pela Secretaria Regional da Solidariedade Social que visam minimizar as consequências na vida das pessoas da situação atual.

“Destaque para a atribuição de um Complemento Regional de Apoio ao Rendimento Disponível das Famílias, que, até à data, já abrangeu mais 1.100 pessoas, assim como o reforço de 30%, nos meses de abril, maio e junho de 2020, do apoio à renda atribuído pela Direção Regional da Habitação às famílias açorianas beneficiárias do programa Famílias com Futuro, na vertente do Incentivo ao Arrendamento”.

A responsável pela pasta da Solidariedade Social relembrou ainda a suspensão do pagamento das rendas referentes aos meses de abril, maio e junho de 2020 devidas pelos inquilinos da Região com contratos de arrendamento e de subarrendamento com opção de compra e a isenção do pagamento do valor da renda, nos meses de abril, maio e junho de 2020, devido pelos inquilinos da Região, beneficiários do programa Famílias com Futuro, na vertente da Grave Carência Habitacional, em regime de Arrendamento Apoiado.

A estes apoios, acrescentou, “juntam-se a suspensão do pagamento de mensalidades nas valências por três meses ou pelo período em que estejam encerradas as respostas sociais”, nomeadamente nas valências de creche, jardim de infância, amas, centros de atividades de tempos livres, centros de dia e de noite e centros de atividades ocupacionais asseguradas pela Instituições Particulares de Solidariedade Social e Misericórdias ao abrigo de contratos de cooperação celebrados com o ISSA.