A Secretária Regional da Solidariedade Social anunciou hoje, em Ponta Delgada, que o Governo dos Açores vai propor a alteração da legislação em vigor para possibilitar a continuidade do regime de apoio ao arrendamento, do qual já beneficiaram 3.350 famílias açorianas nos últimos 10 anos.

Andreia Cardoso falava na conferência de imprensa promovida pela Direção Regional da Habitação para a apresentação do balanço de 10 anos do programa 'Famílias com Futuro', na vertente de Incentivo ao Arrendamento.

“Da avaliação efetuada e que hoje tornamos pública, o Governo dos Açores considera importante manter este regime de apoio ao arrendamento, fruto dos desafios que se colocam na atualidade às famílias, em resultado do grande aumento do turismo, da conversão de habitação em Alojamento Local e da consequente variação no valor das rendas”, disse.

“É, por isso, com satisfação que anuncio que vamos propor a alteração da legislação em vigor no sentido de possibilitar um novo período de candidaturas de cinco anos, passando, assim, a existir três períodos de candidaturas, ou seja, possibilitar que qualquer família que entre agora no programa possa beneficiar de apoio por um período máximo de 15 anos”, adiantou Andreia Cardoso.

A Secretária Regional salientou que esta decisão do Executivo significa a manutenção do nível de investimento do Governo dos Açores neste apoio e que as famílias açorianas que optam por arrendar uma habitação poderão usufruir de um apoio ao pagamento de renda, que pode chegar a 70% da renda máxima definida, durante um período de 15 anos.

O 'Incentivo ao Arrendamento', acrescentou Andreia Cardoso, foi o primeiro apoio constituído na Região direcionado a particulares no arrendamento de imóveis e frações para habitação permanente, tendo sido criado em 2009, por força das necessidades habitacionais que se faziam sentir na época.

O modelo de apoio então criado, o programa 'Famílias com Futuro', continha duas vertentes, sendo uma direcionada à resolução de casos de Grave Carência Habitacional e outra ao Incentivo ao Arrendamento.

A sua criação permitiu, segundo a Secretária Regional, dar “um forte impulso no mercado de arrendamento”, com um crescimento muito rápido nos primeiros cinco anos previstos para a sua aplicação.

Passado esse primeiro período, em 2014, e verificando-se ainda a dificuldade de acesso ao financiamento e constrangimento no acesso a habitação própria, o Executivo decidiu criar um novo período de cinco anos deste apoio de Incentivo ao Arrendamento.

“Hoje, em vias de terminar esse segundo período de apoio, somam-se 3.350 famílias açorianas que já usufruíram, algumas delas ainda usufruem, do Incentivo ao Arrendamento, o que representa um investimento de cerca de 18 milhões de euros em 10 anos”, disse Andreia Cardoso.

Durante a sua intervenção, a responsável pela pasta da Solidariedade Social e Habitação frisou que, 10 anos depois da criação do diploma, a área da habitação se tem mantido “muito dinâmica” e tem vindo merecer uma adaptação muito frequente, apontando os vários tipos de apoio existentes atualmente nesta área.

“Temos hoje, claramente, uma política de habitação para todos os Açorianos, desde o mais carenciado ao que tem uma maior estabilidade financeira, pois mantemos o objetivo de garantir a cada Açoriano o direito essencial a uma habitação segura e condigna, seja por via de apoios às famílias para aquisição, construção ou reabilitação de habitação própria, seja através de apoios ao arrendamento”, frisou Andreia Cardoso.