III Plano Regional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género com medidas de promoção primária
A Secretária Regional da Solidariedade Social afirmou hoje, em Angra do Heroísmo, que o III Plano Regional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género se destaca essencialmente pela consolidação de um programa de prevenção primária, dirigido a crianças e jovens, nomeadamente em contexto escolar.
Andreia Cardoso salientou que este programa de prevenção primária é “constituído por ações de prevenção e sensibilização da violência interpessoal e de promoção das relações afetivas saudáveis na Região, tendo como meta de execução 40 ações para 2.500 crianças e jovens até 2022”.
A titular da pasta da Solidariedade Social falava na apresentação do III Plano Regional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género, hoje publicado em Jornal Oficial.
“Este Plano destaca-se por uma ação de continuidade face à intervenção desenvolvida na Região nestas áreas, prevendo também a violência no namoro e as novas formas de violência, tendo como objetivo último a promoção de uma cultura de cidadania”, disse.
O documento orientador prevê ainda o aumento do espectro do trabalho de prevenção, abrangendo jovens do ensino superior, assim como o tecido institucional, empresarial e da administração pública, “com o intuito de promover uma educação para a cidadania, de respeito pelos direitos humanos e de igualdade de género”.
Está também prevista a “criação de unidades habitacionais para vítimas de violência doméstica, por forma a auxiliar o seu processo de autonomização, a par do acompanhamento psicossocial disponibilizado”, assim como o “processo de supervisão e de intervisão técnico-científica e emocional a profissionais técnicos de apoio à vítima”.
“O Governo dos Açores reconhece a violência doméstica e de género como um problema social e uma preocupação que fundamenta a implementação de políticas públicas específicas de prevenção e combate ao tema”, frisou Andreia Cardoso.
A governante acrescentou que a Região tem procurado consolidar e aprimorar o trabalho desenvolvido no âmbito da prevenção e combate à violência doméstica e de género, fundamentando-o naquelas que são as orientações nacionais e internacionais.
“Desde a implementação do I Plano que se tem vindo a marcar o início de uma intervenção consistente, sustentada e articulada na área de prevenção e combate à violência doméstica, tendo recebido influência clara de estratégias nacionais e internacionais, assim como de estudos científicos produzidos sobre a realidade regional”, afirmou Andreia Cardoso.