O Diretor Regional das Obras Públicas, Tecnologia e Comunicações revelou hoje que o Governo dos Açores está a preparar um documento de gestão estratégica que vai definir quais os investimentos previstos pelo executivo ao nível dos equipamentos e obras públicas nesta legislatura.

“A estratégia de atuação na área da construção civil tem de ser prevista, não só para o ano que decorre, mas também para toda a legislatura, tendo em consideração o próximo Quadro Comunitário de Apoio”, afirmou Bruno Pacheco, em declarações aos jornalistas, em Ponta Delgada, à margem de uma reunião com Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores (AICOPA).

Bruno Pacheco salientou que este encontro com a AICOPA surge “na sequência das audições preliminares que o Governo manteve com parceiros sociais relativamente ao processo da reforma legislativa na área da construção civil", tendo também servido para "falar um pouco sobre o setor e perspetivar atuações num futuro próximo”.

Relativamente à questão do planeamento estratégico, subjacente a uma planificação financeira e técnica, o Diretor Regional frisou que o Governo dos Açores pretende “lançar, a curto prazo, a Carta das Obras Públicas, um documento de gestão estratégica que irá definir para esta legislatura quais os investimentos do Governo ao nível dos equipamentos e obras públicas”.

“Associado a isto, o Governo dos Açores vai produzir também, em breve, um catálogo de produtos endógenos que possam ser utilizados nas obras a efetuar na Região", afirmou Bruno Pacheco.

Nesse sentido, adiantou que "o que se pretende é consolidar algumas das empresas que trabalham no setor da construção civil e que produzem esses materiais, podendo colaborar de uma forma ativa para que esses materiais tenham a sua certificação e possam ser usados em obras nos Açores”.

O Diretor Regional das Obras Públicas, Tecnologia e Comunicações acrescentou que o Governo dos Açores, no âmbito da Agenda para o Emprego recentemente apresentada, vai lançar, através Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infraestruturas (SPRHI), “a reabilitação de fogos habitacionais, assim como um conjunto de investimentos, de modo a reabilitar os bairros construídos pela Região”.

Bruno Pacheco revelou igualmente que o executivo açoriano “vai disponibilizar uma linha de crédito no valor de 50 milhões de euros, para que haja condições de financiamento ao nível da reabilitação urbana", acrescentando que esta é "uma ação conjugada com a banca sediada ou que tenha atividade nos Açores”.

O diretor regional recordou ainda que, em novembro, “o Presidente do Governo dos Açores delineou a criação de uma moratória que visa garantir que haja um direcionamento dos investimentos por parte de empresas públicas para aproveitamento dos imóveis que existem na Região, para que a dinâmica da regeneração urbana entre, de facto, na atividade industrial ligada à construção civil”.