A Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas assegurou hoje, na Assembleia Legislativa, na Horta, que as áreas dos transportes, obras públicas e comunicações vão continuar a “contribuir e acompanhar esta nova dinâmica" da economia açoriana, "nunca abdicando da coesão regional”.

Ana Cunha, que falava no debate das propostas de Plano e Orçamento para 2019, afirmou que o Governo Regional continuará a “trabalhar para o desenvolvimento harmonioso dos Açores”, por “um transporte aéreo cada vez mais exigente e complexo, mas também cada vez mais importante para o desenvolvimento” da Região, por “um transporte marítimo regular de passageiros e mercadorias moderno cada vez com cada vez maior nível de eficiência e eficácia, com um setor dos transportes terrestres promotor de maior e mais abrangente conectividade, e obras públicas e comunicações que continuem a dar resposta às necessidades da população”.

Num investimento previsto de cerca de 150 milhões de euros, 88 milhões dizem respeito aos transportes, 51 milhões às obras públicas e cerca de oito milhões de euros às infraestruturas tecnológicas.

Na área dos transportes, tendo em conta que “o transporte aéreo continua a ser aquele que garante, com maior celeridade, a mobilidade da população residente, e não só, entre as ilhas e destas para outros destinos”, a Secretária Regional destacou a melhoria da operacionalidade e segurança das infraestruturas aeronáuticas, “de que são exemplos a construção do novo Terminal de Carga da Aerogare Civil das Lajes, outras intervenções na Aerogare das Lajes, como a reparação da cobertura metálica e a aquisição de um detetor de vestígios de explosivos e de um sistema automático de rastreio de bagagem de porão, a requalificação e ampliação da Aerogare da Graciosa, bem como a construção de reservatórios de água para reforço do abastecimento nos aeródromos da Graciosa e de São Jorge, o desenvolvimento do projeto e lançamento do concurso da empreitada de ampliação da Aerogare do Corvo e edifício para o serviço de salvamento e luta contra incêndios, e a aquisição de viaturas de combate a incêndios para os aeródromos da Grciosa, de São Jorge e Aeroporto do Pico”.

Nos transporte marítimos, Ana Cunha frisou a prossecução do serviço de transporte de passageiros e viaturas interilhas, o início da construção de um navio adequado à prestação de um serviço regular, de ano inteiro e de qualidade, entre os três grupos de ilhas e o investimento no reordenamento e na dinamização dos portos comerciais.

Para a concretização deste objetivo contribuem “a conclusão da obra do Porto da Madalena, no Pico, na sequência do temporal de fevereiro de 2017, a continuidade da obra do Porto das Poças, nas Flores, e da obra de reperfilamento do cais -10 (ZH) e repavimentação do terrapleno do Porto de Ponta Delgada”, disse.

“De igual modo, o lançamento dos concursos para a obra de requalificação das oficinas, do armazém e do edifício das operações portuárias no Porto da Praia da Vitória, a reparação da cobertura da gare marítima do Porto de Vila do Porto e para o reforço do manto de proteção do molhe da Marina de Vila do Porto, assim como a reabilitação do Núcleo de Recreio Náutico das Lajes das Flores” farão parte desse contributo, adiantou a Secretária Regional.

Ana Cunha referiu ainda que, em 2019, “serão concluídos os projetos de requalificação dos portos da Horta e de Pipas" e serão lançados "os procedimentos conducentes à modernização do sistema portuário regional, através de um projeto de renovação do parque de máquinas e equipamentos da Portos dos Açores nos anos de 2019 e 2021, direcionado para o aumento dos níveis de produtividade e de segurança operacional dos portos comerciais da Região, orçado em cerca de 10 milhões de euros”.

Na área dos transportes terrestres, a Secretária Regional salientou que, no âmbito das obrigações contratuais dos novos contratos de prestação de serviço de transporte terrestre coletivo de passageiros, a lançar até aos finais de 2019, “será também definido um novo sistema de bilhética, ao qual estará associado um sistema informático de obtenção e gestão da informação que servirá de suporte a iniciativas futuras, centradas nas necessidades dos utilizadores do sistema de transporte público terrestre coletivo de passageiros”.

No setor das obras públicas, Ana Cunha adiantou que em 2019 será dada continuidade ao trabalho que tem sido desenvolvido, sendo assegurada “a execução de medidas como a promoção da reabilitação e requalificação de edifícios públicos, espaços, equipamentos e vias de comunicações, de forma a garantir o maior tempo de vida útil, garantia da qualidade arquitetónica e paisagística pelas quais os espaços e vias públicas regionais se devem pautar, como forma de promover a notoriedade dos Açores em termos ambientais, paisagísticos e turísticos, reforço de parcerias com Câmaras Municipais, Juntas de Freguesias e outras instituições por forma a qualificar e manter espaços e infraestruturas públicas que sirvam a comunidade, uniformização dos procedimentos de planeamento, contratação, gestão e execução de todos os investimentos em obras públicas promovidas pelo Governo dos Açores, sujeitos ao concurso público”.

Estando já desenvolvida e em funcionamento a Plataforma de Contratação Pública, com vista a privilegiar a comunicação por via digital entre o setor público e privado, a Secretária Regional anunciou a criação de "um Centro de Competências em Matéria de Contratação Pública no âmbito de Obras Públicas, que coordene, em articulação com os vários Departamentos do Governo dos Açores, todas as fases decorrentes de uma empreitada de obras públicas, desde a fase de projeto, fase de formação do contrato e da execução dos contratos a celebrar pelas entidades adjudicantes do Governo Regional dos Açores”.

Desta forma, cumpre-se o objetivo da otimização e rentabilização dos recursos, assim como a transparência e rigor, “através da uniformização dos procedimentos de planeamento, contratação, gestão e execução de todos os investimentos em obras públicas promovidos pelo Governo dos Açores que estão sujeitos ao procedimento de concurso público”, acrescentou.

Entre as principais obras públicas realizar em 2019, a Secretária Regional apontou “a conclusão da obra de acesso ao Porto de Vila Franca do Campo e o desenvolvimento do projeto para o acesso entre Furnas e Povoação, a reabilitação de estradas regionais no valor de 10 milhões de euros, abrangendo um conjunto vasto de intervenções, a integração paisagística de zonas adjacentes às estradas regionais, abrangendo diversas intervenções em termos de oferta de zonas de recreio e de lazer, em todas as nove ilhas, enquadrados no Programa Regional do Roteiro dos Miradouros, a requalificação de edifícios públicos e a cooperação com diversas entidades, totalizando um encargo orçamental estimado em 3,5 milhões de euros”.

Na área das comunicações, o Governo dos Açores continuará a acompanhar de perto o início do processo de substituição dos cabos submarinos que ligam o continente aos Açores.

“Trabalhando e fazendo o que for necessário e o que estiver ao nosso alcance para que este processo continue a ser desenvolvido”, assegurou.

Ana Cunha revelou ainda que, na área das infraestruturas tecnológicas, ”estão abrangidas ações relacionadas com as tecnologias de informação e comunicação, os sistemas de informação e comunicações e o Laboratório Regional de Engenharia Civil”, onde se inclui “a racionalização das infraestruturas tecnológicas e comunicações da administração pública regional, a implementação de sistemas de segurança de dados e informação, a promoção da utilização de software 'open source' nos sistemas de informação da administração pública regional, a plataforma de computação e suporte de dados do Governo dos Açores (Data Center), a plataforma de contratação pública eletrónica e o financiamento dos projetos do Laboratório Regional de Engenharia Civil, que desempenha uma importantíssima função de apoio às necessidades de atualização de conhecimento e de inovação ao nível da engenharia civil na Região e da utilização de recursos endógenos, num permanente ajustamento às carências das empresas e dos profissionais do setor”.