MISSÃO

Regular, fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector dos transportes terrestres, supervisionar e regulamentar as atividades desenvolvidas neste setor, de modo a satisfazer as necessidades de mobilidade de pessoas e bens, visando, ainda, a promoção da segurança rodoviária, da qualidade e dos direitos dos utilizadores dos referidos transportes e a aplicação do direito contraordenacional rodoviário.

Compete ao SCTT, entre outros assuntos, exercer na Região as atribuições conferidas pelo Código da Estrada e seu regulamento e pelo Regulamento de Transportes em Automóveis e legislação complementar ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. e da Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária.

Com presença neste portal, passamos a disponibilizar informação de interesse para os cidadãos em áreas como: títulos de condução, processos de licenciamento de  veículos, contraordenações rodoviárias, inspeções técnicas de veículos, além de informação nas áreas da prevenção e segurança rodoviária.

Que o nosso contributo seja para todos um novo “veículo” de informação.