A 14 de março de 2016 decorreu no anfiteatro do Laboratório Regional de Engenharia Civil, em Ponta Delgada, uma sessão de esclarecimento sobre o Novo Regime Jurídico do Ensino da Condução, aprovado pela Lei n.º 14/2014, de 18 de março, regulamentado pela Portaria n.º 185/2015, de 23 de junho, e sobre o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 37/2014, de 14 de março.

Esta sessão de esclarecimento foi organizada pelo Serviço Coordenador dos Transportes Terrestres (SCTT) com a colaboração do Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT I.P.). Foram oradoras convidadas a Dr.ª Lurdes Bernardo, Coordenadora de Núcleo de Condutores do IMT I.P. e a Dr.ª Fátima Abreu, Diretora de Serviços da Direção de Serviços de Formação e Certificação do IMT I.P.

A sessão de esclarecimento foi especialmente direcionada aos profissionais do setor do ensino da condução e contou com presença de diretores de escolas de condução, instrutores de condução, dirigentes, técnicos superiores e inspetores dos Serviços de Viação e Transportes Terrestres e elementos das forças e segurança.

Apresentações da sessão de esclarecimento:

- O Novo Regime Jurídico do Ensino da Condução

- Reunião na Região Autónoma dos Açores