Por cada veículo matriculado deve ser emitido um documento destinado a certificar a respetiva matrícula, donde constem as características que o permitam identificar. Certificado de Matrícula é o nome oficial do documento que passa a dispor num único suporte a informação relativa ao veículo e à situação jurídica do mesmo, anteriormente existente no livrete e no registo de propriedade.
Deverá solicitar o pedido de alterações ao Certificado de Matrícula por averbamento de alteração de peso bruto rebocável ou dimensões dos pneus.
Para o veículo poder circular, tem de ter o seu documento de identificação devidamente atualizado. No âmbito dos processos de alterações do Certificado de Matrícula é emitida uma guia que substitui o certificado de matrícula com um período de validade de três meses, apenas para circulação do veículo no território nacional. O documento emitido é posteriormente enviado por correio para a residência do proprietário da viatura.
Destinatários
Proprietário do veiculo.
Quando fazer
Em qualquer altura.
Custos
30,00 €
Tempo médio de realização
30 a 45 dias
Onde se dirigir
Direção de Serviços de Viação e Transportes Terrestres de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo ou Horta ou Delegações da Secretaria Regional do Turismo e Transportes da sua Ilha.
Para mais Informação
Consulte o site
- Requerimento Modelo V (código de acesso à certidão permanente de registo comercial para pessoa coletiva);
- Livrete e título de registo de propriedade ou Certificado de Matrícula;
- Fotocópia do documento de identificação do proprietário;
- Fotocópia do cartão de contribuinte;
- Declaração emitida pelo representante oficial da marca do veículo a validar a alteração.
- Alteração de Cor do Veículo e Outras Características
- Duplicado ou Substituição
- Afixação de Películas
- Alteração de Tipo (mercadorias para passageiros)
- Airbags
- Carroçamentos
- Alteração da Transmissão (desativação parcial)
- Homologação Individual de Veículos
- Atribuição de Matrícula
- Construção de Reboques e Semirreboques
- Cancelamento de Matrícula
- Cartão de Estacionamento
- Substituição de Motor
- Transformações
- Regravação do Número de Quadro
- Autorizações Especiais de Trânsito
- Tacógrafo Digital
- Carro-Piloto
- Serviços On-Line IMT I. P.