DestinatáriosProprietários de veículos automóveis.
Quando fazerEm qualquer altura.
CustosSem taxa aplicável.
Tempo médio de realizaçãoPróprio dia.
Onde se dirigirDireção de Serviços de Viação e Transportes Terrestres de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo ou Horta ou Delegações da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos da sua Ilha.
Veículo Inutilizado Veículo Desaparecido Veículo Com Nova Matrícula Estrangeira (exportado) Veículos em Fim de Vida (VFV) Cancelamento Temporário Consulta de Matrículas Canceladas (base de dados do IMT I.P.)
Principal Legislação Aplicável:
Lei n.º 72/2013, de 3 de setembroDécima terceira alteração ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 114/94, de 3 de maio, e primeira alteração ao Decreto -Lei n.º 44/2005, de 23 de fevereiro.
Portaria nº 8/2007, de 1 de Fevereiro Aprova as taxas a cobrar pela DROPTT em matéria de viação e transportes terrestres.
