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Carta por Pontos
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Escola de Condução OÁSIS
Estrada Regional, 91 - 9940-334 São Roque do Pico
Telef: 292 642 516 / 292 642 905
Email: [email protected]
Escola de Condução PICOENSE
Rua Alexandre Herculano - 9950-301 Madalena
Telef: 292 622 358
Fax: 292 622 358
Escola de Condução QUINTAS DO MAR
Rua Providence, 4 – Fracção W
9600-102 Rabo de Peixe
Telef: 961 886 611 / 961 886 611
Fax: 296 492 046
Email: [email protected]
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| Anexos: |
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Principal Legislação Aplicável:
Decreto Regulamentar n.º 1-A/2016, de 30 de maio
Regulamenta e fixa as regras de frequência e ministração das ações de formação previstas no Código da Estrada (carta por pontos), as regras relativas à realização da prova teórica do exame de condução prevista e as regras a considerar para efeitos da cassação do título de condução. Lei nº 116/2015, de 28 de agosto
Décima quarta alteração ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio.
Lei n.º 72/2013, de 3 de setembro
Décima terceira alteração ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 114/94, de 3 de maio, e primeira alteração ao Decreto -Lei n.º 44/2005, de 23 de fevereiro.
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