O ensino de condução só pode ser exercido por indivíduo legalmente habilitado. A autorização para o exercício da atividade de instrutor de condução é titulada por licença a emitir pelo SCTT/IMT,I.P., a quem satisfaça os seguintes requisitos:
- Possuir habilitações literárias correspondentes ao ensino secundário completo;
- Ser titular de carta de condução definitiva há, pelo menos dois anos, válida para a categoria de veículos a que pretende habilitar-se;
- Ter aptidão física e psicológica;
- Possuir idoneidade, nos termos legais;
- Ser aprovado em exame perante júri do SCTT/IMT,I.P. após frequência de curso de formação ministrado por entidade formadora reconhecida.
Só é ministrada a formação de instrutores de condução na R.A.A. quando existe um número elevado de interessados, para mais informações consulte os nossos serviços na Direção de Serviços de Viação e Transportes Terrestres de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo ou Horta, Delegações da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos da sua Ilha.
O Instrutor pode efectuar o pedido de licença provisória, válida por 2 anos e emitida a requerimento dos candidatos aprovados em exame perante júri do SCTT/IMT,I.P., ou licença definitiva, emitida a requerimento do interessado, com prova de ter efetuado estágio em Escola de Condução, com duração nunca inferior a seis meses.
Consulte as entidades formadoras aqui.
Fonte: IMT,I.P.
A licença de Instrutor tem a validade nela averbada, sendo os limites do seu período de validade correspondentes às datas em que o seu titular complete 30, 35, 40, 45, 50, 55, 60 e 65 anos de idade e posteriormente, por categoria de veículo, de acordo com os períodos previstos para a revalidação da carta de condução. A revalidação da licença de Instrutor deve ser requerida nos serviços regionais e distritais do IMT, nos seis meses anteriores às datas que antecedem aquelas idades com prova da frequência de curso de atualização ministrado por entidade formadora reconhecida e do pagamento da taxa devida.
Pode ser consultado um guia de procedimentos para a obtenção de licença de instrutor aqui.
Fonte: IMT,I.P.
Destinatários
Titulares de carta de condução definitiva há mais de 2 anos.
Requisitos para a prestação do serviço
Habilitações literárias, titularidade de carta de condução, aptidão fisica e psicológica, idoneidade e curso de formação.
Quando fazer
Em qualquer altura.
Custos
- Apreciação de processo de candidato a curso de formação: 88,00 €;
- Prova teórica da condução ou de técnica automóvel: 24,00 €;
- Prova prática de condução, por categoria: 60,00 €.
Tempo médio de realização
60 dias.
Onde se dirigir
Direção de Serviços de Viação e Transportes Terrestres de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo ou Horta, Delegações da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos da sua Ilha.
Os documentos necessários podem ser consultados aqui.
Fonte: IMT,I.P.
Certificação profissional de Diretor