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Ensino da Condução
Escolas de Condução - Procedimentos
Certificação Profissional
Instrutor

 

 

Descrição Geral   Informações Úteis Documentos Necessários Outros Assuntos Relacionados

 

Descrição Geral:


O ensino de condução só pode ser exercido por indivíduo legalmente habilitado. A autorização para o exercício da atividade de instrutor de condução é titulada por licença a emitir pelo SCTT/IMT,I.P., a quem satisfaça os seguintes requisitos:

  • Possuir habilitações literárias correspondentes ao ensino secundário completo;
  • Ser titular de carta de condução definitiva há, pelo menos dois anos, válida para a categoria de veículos a que pretende habilitar-se;
  • Ter aptidão física e psicológica;
  • Possuir idoneidade, nos termos legais;
  • Ser aprovado em exame perante júri do SCTT/IMT,I.P. após frequência de curso de formação ministrado por entidade formadora reconhecida.

Só é ministrada a formação de instrutores de condução na R.A.A. quando existe um número elevado de interessados, para mais informações consulte os nossos serviços na Direção de Serviços de Viação e Transportes Terrestres de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo ou Horta, Delegações da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos da sua Ilha.

O Instrutor pode efectuar o pedido de licença provisória, válida por 2 anos e emitida a requerimento dos candidatos aprovados em exame perante júri do SCTT/IMT,I.P., ou licença definitiva, emitida a requerimento do interessado, com prova de ter efetuado estágio em Escola de Condução, com duração nunca inferior a seis meses.

Consulte as entidades formadoras aqui.
Fonte:  IMT,I.P.

A licença de Instrutor tem a validade nela averbada, sendo os limites do seu período de validade correspondentes às datas em que o seu titular complete 30, 35, 40, 45, 50, 55, 60 e 65 anos de idade e posteriormente, por categoria de veículo, de acordo com os períodos previstos para a revalidação da carta de condução. A revalidação da licença de Instrutor deve ser requerida nos serviços regionais e distritais do IMT, nos seis meses anteriores às datas que antecedem aquelas idades com prova da frequência de curso de atualização ministrado por entidade formadora reconhecida e do pagamento da taxa devida.

Pode ser consultado um guia de procedimentos para a obtenção de licença de instrutor aqui.
Fonte: IMT,I.P.

Informações Úteis:

Destinatários
Titulares de carta de condução definitiva há mais de 2 anos.

Requisitos para a prestação do serviço
Habilitações literárias, titularidade de carta de condução, aptidão fisica e psicológica, idoneidade e curso de formação.

Quando fazer
Em qualquer altura.

Custos
- Apreciação de processo de candidato a curso de formação: 88,00 €;
- Prova teórica da condução ou de técnica automóvel: 24,00 €;
- Prova prática de condução, por categoria: 60,00 €.

Tempo médio de realização
60 dias.

Onde se dirigir
Direção de Serviços de Viação e Transportes Terrestres de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo ou Horta, Delegações da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos da sua Ilha.

Documentos Necessários:

Os documentos necessários podem ser consultados aqui.
Fonte: IMT,I.P.

Outros Assuntos Relacionados:

Certificação profissional de Diretor

 

 
Anexos:

Documentos a entregar
Fonte: IMT,I.P.

Guia de procedimentos
Fonte: IMT,I.P.

 

Principal Legislação Aplicável:

Lei n.º 72/2013, de 3 de setembro
Décima terceira alteração ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 114/94, de 3 de maio, e primeira alteração ao Decreto -Lei n.º 44/2005, de 23 de fevereiro.

Decreto Regulamentar Nº 22/2004, de 7 de junho
Altera e adita o Decreto Regulamentar n.º 5/98, de 9 de abril.

Decreto-Lei Nº 127/2004, de 1 de junho
Altera e adita o Decreto-Lei n.º 86/98, de 3 de abril.

Decreto Regulamentar Nº 20/2000, de 19 de setembro
Altera o Decreto Regulamentar n.º 5/98, de 9 de abril.

Lei Nº 51/98, de 18 de agosto
Adita o Decreto-Lei n.º 86/98, de 3 de abril.

Declaração de Retificação Nº 10-E/98, de 30 de maio
Retifica o Decreto Regulamentar n.º 5/98, de 9 de abril

Declaração de Retificação Nº 10-C/98, de 30 de maio
Retifica o Decreto-Lei n.º 86/98, de 3 de abril.

Decreto Regulamentar n.º 5/98, de 9 de abril
Regulamenta a disciplina jurídica do ensino da condução.

Decreto-Lei n.º 86/98, de 3 de abril
Aprova o regime jurídico do ensino da condução.

Portaria nº 8/2007, de 1 de Fevereiro 
Aprova as taxas a cobrar pela DROPTT em matéria de viação e transportes terrestres.





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