O número do quadro atribuído pelo fabricante a cada veículo produzido constitui o elemento básico da sua identificação.

Em alguns casos a deterioração da marcação daquele número impede a sua leitura parcial ou total, pelo que tem de ser efetuada a sua regravação. Verificam-se ainda situações em que é desconhecido o número do quadro original, pelo que se torna necessário proceder à atribuição e gravação de um novo número do quadro nos veículos.

O proprietário de veículo que necessite de uma regravação do número de quadro deverá apresentar o veículo, junto da Direção de Serviços de Viação e Transportes Terrestres da sua área, para que seja apurado o motivo da deterioração, se não for detetada nenhuma anomalia e após deferimento do Diretor de Serviços de Viação e Transportes Terrestres, é emitida uma autorização de regravação do número de quadro (VIN) para ser apresentada junto ao fabricante ou representante legal do veículo para que se proceda à regravação e emissão de respetivo certificado. Por fim o proprietário deverá apresentar o veículo com o número de quadro regravado e respetivo certificado junto da Direção de Serviços de Viação e Transportes Terrestres, onde se originou o processo para se proceder a sua conclusão.

Destinatários
Proprietário do veiculo.

Quando fazer
Em qualquer altura.

Custos
46,00 €.

Tempo médio de realização
30 a 45 dias.

Onde se dirigir
Direção de Serviços de Viação e Transportes Terrestres de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo ou Horta ou Delegações da Secretaria Regional do Turismo e Transportes da sua Ilha.

- Requerimento Modelo G (código de acesso à certidão permanente de registo comercial para pessoa coletiva);
- Documento justificativo da ausência do número de quadro;
- Fotografia da zona onde o número de quadro original está cravado (sempre que possível);
- Original do livrete e registo de propriedade ou do certificado de matrícula;
- Fotocópia do cartão de contribuinte.

- Alteração de Cor do Veículo e Outras Características
- Averbamento de Alterações no Peso Bruto Rebocável ou Dimensões dos Pneus
- Duplicado ou Substituição
- Afixação de Películas
- Alteração de Tipo (mercadorias para passageiros)
- Airbags
- Carroçamentos
- Alteração da Transmissão (desativação parcial)
- Homologação Individual de Veículos
- Atribuição de Matrícula
- Construção de Reboques e Semirreboques
- Cancelamento de Matrícula
- Cartão de Estacionamento
- Substituição de Motor
- Transformações
- Autorizações Especiais de Trânsito
- Tacógrafo Digital
- Carro-Piloto
- Serviços On-Line IMT I. P.