Por cada veículo matriculado deve ser emitido um documento destinado a certificar a respetiva matrícula, donde constem as características que o permitam identificar. Certificado de Matrícula é o nome oficial do documento que passa a dispor num único suporte a informação relativa ao veículo e à situação jurídica do mesmo, anteriormente existente no livrete e no registo de propriedade.

As alterações de tipo de veículo, consistem na transformação de veículos de mercadorias em passageiros e só são autorizadas em veículos ligeiros. Deverá solicitar o pedido de alterações ao Certificado de Matrícula por alteração de tipo.

O pedido de alteração de tipo pode ser apresentado com ou sem plano individual de transformação. Após a entrada do pedido é emitida uma declaração para ser apresentada junto dos serviços da DGAIEC para regularização do Imposto sobre Veículos (ISV) e emissão de documento alfandegário comprovativo da regularização do imposto devido, necessário para a conclusão do processo. No âmbito dos processos de alterações do Certificado de Matrícula é emitida uma guia que substitui o certificado de Matrícula por um período de validade de três meses, apenas para circulação do veículo no território nacional. O documento emitido é posteriormente enviado por correio para a residência do proprietário da viatura.

Destinatários
Proprietário do veiculo.

Quando fazer
Em qualquer altura.

Custos
Com plano geral de transformação: 33,00 €;
Com plano individual de transformação: 132,00 €;
Sem plano individual de transformação: 150,00 €. 

Tempo médio de realização
30 a 45 dias.

Onde se dirigir
Direção de Serviços de Viação e Transportes Terrestres de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo ou Horta ou Delegações da Secretaria Regional do Turismo e Transportes da sua Ilha.e Direção Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo

Para mais Informação

Consulte o site

Com Plano Geral de Transformação
- Requerimento Modelo V   (código de acesso à certidão permanente de registo comercial para pessoa coletiva);
- Certificado comprovativo da conformidade da transformação com o plano geral (Documentos emitidos pela entidade que efetuou a transformação com base no plano geral);
- Documento alfandegário comprovativo da regularização do imposto devido;
- Livrete e título de registo de propriedade ou Certificado de Matrícula;
- Fotocópia do documento de identificação do proprietário;
- Fotocópia do cartão de contribuinte;
- Cópia do seguro;
- Cópia da última ficha de inspeção periódica.

Com plano individual de transformação
- Requerimento Modelo V   (código de acesso à certidão permanente de registo comercial para pessoa coletiva);
- Livrete e título de registo de propriedade ou Certificado de Matrícula;
- Fotocópia do documento de identificação do proprietário;
- Fotocópia do cartão de contribuinte;
- Cópia do seguro;
- Cópia da última ficha de inspeção periódica;
- Pedido de aprovação de plano individual de transformação com:
             - Desenhos do veículo transformado à escala adequada (o desenho deve apresentar as alterações pretendidas através das vistas LATERAL, CIMA e RETAGUARDA, devidamente cotadas);
             - Memória descritiva sucinta;
             - Termo de responsabilidade pela transformação;
- Documento alfandegário comprovativo da regularização do imposto devido.

Sem plano individual de transformação
- Requerimento Modelo V  (código de acesso à certidão permanente de registo comercial para pessoa coletiva);
- Livrete e título de registo de propriedade ou Certificado de Matrícula;
- Fotocópia do documento de identificação do proprietário;
- Fotocópia do cartão de contribuinte;
- Cópia do seguro;
- Cópia da última ficha de inspeção periódica;
- Documento de conformidade da transformação com modelo de veículo homologado, emitido pelo titular da homologação;
- Documento alfandegário comprovativo da regularização do imposto devido.