Alteração Legislativa
Com a publicação do Decreto-Lei n.º 136/2008, de 21 de Julho, que procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 554/99, de 16 de Dezembro, a periodicidade da realização das inspeções técnicas periódicas de veículos, que se encontrava referenciada ao mês correspondente à respetiva matrícula inicial, passa a ser referenciada não só ao mês como também ao dia da correspondente matrícula inicial.
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Veículos |
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Periodicidade |
| Automóveis pesados de passageiros |
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Anualmente após a data da primeira matrícula |
| Automóveis pesados de mercadorias |
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Anualmente após a data da primeira matrícula |
| Reboques e semi-reboques com peso bruto superior a 3500 kg, com exceção dos reboques agrícolas |
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Anualmente após a data da primeira matrícula |
| Automóveis ligeiros licenciados para transporte público de passageiros e ambulâncias |
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Anualmente após a data da primeira matrícula |
| Automóveis ligeiros de mercadorias |
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Quatro anos após a data da primeira matrícula e, em seguida, de dois em dois anos |
| Automóveis ligeiros de passageiros |
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Quatro anos após a data da primeira matrícula e, em seguida, de dois em dois anos |
| Automóveis utilizados no transporte escolar e automóveis ligeiros licenciados para a instrução |
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Anualmente após a data da primeira matrícula |
| Restantes automóveis ligeiros |
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Quatro anos após a data da primeira matrícula e, em seguida, de dois em dois anos |
| Automóveis pesados e reboques com peso bruto superior a 3500 kg utilizados por corporações de bombeiros e suas associações e outros que raramente utilizam a via pública, designadamente os destinados a transporte de material de circo ou feira, reconhecidos pela Direção geral de Viação |
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Anualmente após a data da primeira matrícula |
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| Motociclos * |
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Quatro anos após a data da primeira matrícula e, em seguida, anualmente |
| Ciclomotores * |
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Quatro anos após a data da primeira matrícula e, em seguida, anualmente |
| Tratores agrícolas e seus reboques, independentemente do seu peso bruto * |
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Quatro anos após a data da primeira matrícula e, em seguida, anualmente |
* Decreto Legislativo Regional nº 18/2004/A de 13 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional nº 40/2006/A, de 31 de Outubro
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