ATIVIDADE MARÍTIMO-TURÍSTICA
LISTAGEM DE OPERADORES MARÍTIMO-TURÍSTICOS LICENCIADOS NA RAA
LISTAGEM DE OPERADORES MARÍTIMO-TURÍSTICOS POR MODALIDADES NA RAA
LISTAGEM EMBARCAÇÕES A OPERAR NA ATIVIDADE MARÍTIMO-TURÍSTICA NA RAA
LISTAGEM DE LICENÇAS DE OPERADOR MARÍTIMO-TURÍSTICA REVOGADAS
LICENCIAMENTOS:
• Licenciamentos online;
• Minuta de requerimento - Embarcações registadas em Recreio;
• Minuta de requerimento - Embarcações registadas em Auxiliares.
AVERBAMENTOS:
- Minuta de requerimento - Embarcações Registadas em Recreio;
- Minuta de requerimento - Embarcações Registadas em Auxiliares.
PROPOSTA DE LOTAÇÃO
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL