1. As peças do procedimento encontram-se disponíveis para consulta dos interessados na SECRETARIA REGIONAL DOS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, sita no Largo do Colégio, n.º 4, 9500- 054 Ponta Delgada, telefone n.º (+351) 296 206 200, fax n.º (+351) 296 281 112 e correio eletrónico [email protected]., todos os dias úteis, das 9h30 às 12h30 e das 14h00 às 17h00, desde o dia de publicação do anúncio até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas.

2. Os interessados podem obter as peças do procedimento, de forma gratuita, por correio eletrónico, desde que o solicitem, por escrito, para a morada, fax ou correio eletrónico [email protected]. com indicação do nome ou denominação social e do endereço de correio eletrónico.

3. Os interessados podem também obter, por via postal, as peças do procedimento, desde que o solicitem, por escrito, para a morada, fax ou correio eletrónico referidos no ponto 1, indicando o nome ou denominação social e a morada completa, e desde que suportem os respetivos custos de envio.