O Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico, abreviadamente designado por Fundo Regional de Coesão é um organismo dotado de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que funciona na dependência do Secretário Regional dos Transportes e Obras Públicas.

Tem por missão o desenvolvimento e implementação de mecanismos que garantam o regular abastecimento de bens essenciais às populações das diferentes ilhas da Região, atenuando os efeitos da dispersão geográfica, procurando contribuir para uma economia regional coesa do ponto de vista económico, social e territorial.

O FRACDE detém, também, competências que se traduzem em medidas de apoio ao transporte marítimo e aéreo, bem como outras que permitem que o investimento público contribua para valorizar as potencialidades económicas das ilhas onde, devido às contingências de mercado, o investimento privado não seja tão expressivo, requerendo a intervenção pública para dinamizar a organização local, com vista ao crescimento das respetivas economias.

A atividade do Fundo, enquanto instrumento de intervenção pública na economia regional, desenvolver-se-á em consonância com a política económica definida pelo XII Governo Regional dos Açores e será ajustada ao dinamismo incutido pelos agentes públicos e empresas privadas na sua execução.