O concurso público para o fretamento de um navio para a realização do serviço de transporte marítimo de combustíveis líquidos entre as ilhas dos Açores foi lançado hoje, através da publicação do anúncio de abertura do procedimento em Diário da República (II Série n.º 44).
Este concurso, lançado pelo Fundo Regional de Apoio à Coesão e Desenvolvimento Económico, prevê o fretamento de um navio por um período de quatro anos, com eventual prorrogação por dois períodos de um ano, e tem um preço base de 16,2 milhões de euros.
Faz parte das atribuições legais deste Fundo apoiar financeiramente o abastecimento de bens de caráter essencial à população das diferentes ilhas, bem como o serviço público de transporte marítimo de mercadorias inter-ilhas.
Importa, pois, garantir a continuidade do serviço público de transporte marítimo regular de combustíveis líquidos inter-ilhas, uma vez que este é um serviço indispensável ao bem-estar das populações e ao desenvolvimento económico da Região.
As especificidades do mercado fornecedor destes serviços e as particularidades do tipo de navio e dos portos regionais tornam conveniente para o interesse público a previsão de um prazo de vigência contratual superior a três anos, incluindo prorrogações, de modo a potenciar uma maior concorrência e a obtenção de propostas de preço mais vantajosas.
Com este fretamento, a Região Autónoma dos Açores fica com um navio à disposição para realizar o transporte marítimo de combustíveis líquidos inter-ilhas, em função das necessidades de consumo de cada uma.