O Governo dos Açores aprovou a concessão de apoios financeiros na área dos transportes destinados à realização de projetos de desenvolvimento da frota de tráfego local que opera na Região.

A resolução estabelece que pode beneficiar destes apoios a frota de tráfego local que presta serviços de transporte marítimo de mercadorias nos Açores, abrangendo, pelo menos, uma das seguintes ilhas: Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo.

O apoio tem natureza não reembolsável e o limite máximo de 200 mil euros, sendo que, em 2020, o limite orçamental para a atribuição dos apoios foi estabelecido em 600 mil euros.

O sistema aprovado visa a modernização da frota regional de embarcações de tráfego local, o aumento da capacidade operacional e competitiva das embarcações, a promoção da proteção, segurança da navegação e da prevenção da poluição marinha ou atmosférica, assim como a aceleração do processo de atualização de conhecimentos das tripulações ao serviço nestas embarcações.

O melhoramento dos sistemas de informação associados às embarcações, do processo relativo ao seu desembaraço e ao encaminhamento da carga, o desenvolvimento da qualidade e da fiabilidade do serviço prestado e a otimização da participação dos armadores de tráfego local na cadeia de transporte marítimo de mercadorias da Região são outros dos objetivos.

A relevância das embarcações dos armadores de tráfego local no regular abastecimento de mercadorias a diversas ilhas foi evidenciada quando o Porto das Lajes das Flores ficou impossibilitado de receber embarcações de maior dimensão, na sequência da passagem do furacão Lorenzo, bem como em tantas outras situações de cancelamento de viagens pelos armadores da cabotagem insular devido às condições meteorológicas.

A idade da frota das embarcações de tráfego local que atualmente asseguram a prestação de serviços de transporte marítimo de mercadorias nos Açores releva a necessidade de se adaptarem e modernizarem, tendo em vista dotar a Região de embarcações que ofereçam melhores condições de trabalho e de operacionalidade, que garantam maior segurança à navegação e maior proteção ambiental.

Por outro lado, importa também formar e qualificar os tripulantes de tráfego local, em conformidade com o estabelecido nos normativos nacionais e internacionais em vigor, com vista a aumentar a eficácia e a segurança no transporte marítimo nos Açores.

O sistema de apoio tem em conta a dimensão do mercado, que limita a rendibilidade e dificulta a realização de investimentos fundamentais para a prossecução da atividade dos armadores de tráfego local, com repercussões na fiabilidade, qualidade e sustentabilidade do serviço prestado.

A resolução agora aprovada estabelece os termos da decisão anunciada pela Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas na sua comunicação à Assembleia Legislativa, a 14 de janeiro, e será publicada brevemente em Jornal Oficial.