Cofinanciado por:
Objetivo Principal:
Compensação dos custos adicionais nas obrigações de serviço público nos transportes inter-ilhas
Entidade Beneficiária:
Secretaria Regional do Turismo e Transportes - Direção Regional dos Transportes
Descrição da operação:
A operação compreende os seguintes contratos:
1. Obrigações de Serviço Público nos Transportes aéreos:
a) Novo contrato de concessão do serviço público de transporte aéreo regular no interior da Região Autónoma dos Açores, por um período de 5 anos (1/10/2015 a 30/09/2020). As despesas a considerar para efeitos de elegibilidade reportam-se ao período compreendido entre 01/10/2015 e 30/09/2016.
2. Obrigações de Serviço Público nos Transportes marítimos:
a) Contrato de fornecimento do serviço público de transporte marítimo de passageiros e de viaturas no interior da RAA. As despesas a considerar para efeitos de elegibilidade reportam-se ao período compreendido entre 01/11/2015 e 31/12/2016.
Com a imposição destas obrigações pretende-se aumentar a mobilidade na Região Autónoma dos Açores através do incremento da interligação entre todas as ilhas, com regularidade, fiabilidade e pontualidade, bem como possibilitar um maior desenvolvimento da integração dos vários modos de transporte, promovendo-se a coesão económica, social e territorial da Região. Espera-se um aumento do número de passageiros nos portos e aeroportos regionais.
Montantes da Decisão de financiamento:
Custo Total |
19.512.804,38 € |
Custo não Elegível |
3.042.216,14 € |
Custo Elegível |
16.470.588,24 € |
Taxa de Cofinanciamento |
0,85% |
Comparticipação (FEDER) |
14.000.000,00 € |
Participação do beneficiário no custo elegível |
2.470.588,24 € |
Links para as entidades prestadoras do serviço objeto de apoio:
- SATA AIR ACORES, SA
- ATLÂNTICOLINE, SA