O Centro de Formação da Administração Pública dos Açores, enquanto serviço público responsável e mediador da promoção da valorização atualizada dos recursos humanos das carreiras comuns da Administração Pública Regional, tem vindo a desenvolver uma atividade que se pretende como resposta às efetivas necessidades dos órgãos e serviços e seus trabalhadores.

Na oferta formativa foram tidos em conta, entre outros fatores, necessidades expressas pelos serviços e trabalhadores, bem como algumas das propostas de formadores que tem colaborado com este Centro de Formação. Assim, em 2020, pretende-se continuar a investir em formação profissional que prossiga os seguintes objetivos gerais definidos (Decreto-Lei n.º 86-A/2016, de 29 de dezembro, que define o regime da formação profissional na Administração Pública):

 a)    “Capacitar os órgãos e serviços da Administração Pública, através da qualificação dos seus trabalhadores e dirigentes, para responder às exigências decorrentes das suas respetivas missões, atribuições e competências;

b)    Desenvolver competências de inovação e gestão da mudança, mediante a aquisição de conhecimentos e o desenvolvimento de capacidades reflexivas e críticas, propiciadoras de comportamentos e atitudes ajustados aos necessários processos de modernização administrativa;

c)    Contribuir para a eficiência, a eficácia e a qualidade dos serviços a prestar aos cidadãos e às empresas;

d)    Promover a capacitação humana para a governação digital;

e)    Assegurar a qualificação profissional dos trabalhadores e dirigentes e melhorar o seu desempenho, segundo referenciais de competências;

f)     Contribuir para o reforço da qualificação profissional, garantindo, sempre que necessário, a dupla certificação;

g)    Dinamizar uma cultura de gestão do conhecimento organizacional, que incentive e valorize a produção, a difusão e a utilização do conhecimento.” 

O plano de formação para 2020 abrange 12 áreas de formação e contempla 38 cursos, distribuídos por 86 ações. Trata-se de um esforço em abarcar um amplo leque de competências consideradas estratégicas para a Administração Pública Regional, sem deixar de lado nenhum grupo ou categoria profissional.

Foi dada ênfase na formação destinada aos novos colaboradores da Administração Pública, bem como, uma novidade, formação para as equipas que têm sob a sua responsabilidade o acolhimento desses mesmos colaboradores. No plano legislativo, foi criado um percurso formativo para as portarias n.º 42/2015 e 61/2019, relativas aos procedimentos a ter com documentação e arquivos.

Tendo por objetivo a otimização da gestão de projetos, o catálogo contemplo uma formação baseada na ferramenta Microsoft Project, com uma duração mais longa do que o habitual, num total de 49 horas, composta por um módulo com 14 horas e outro de 35 horas.

A consulta do presente catálogo é essencial, quer para uma seleção pertinente das ações a candidatar-se, quer para uma reflexão sobre os pré-requisitos necessários à sua frequência, nomeadamente nos casos das formações em línguas e informática.