O Vice-Presidente do Governo manifestou satisfação pelo processo de venda de mais de 80 por cento das habitações dos bairros do Aeroporto de Santa Maria, possibilitando à grande maioria das famílias marienses que ali residem ver a sua situação habitacional resolvida.

“A operação de venda das habitações dos bairros no perímetro do Aeroporto de Santa Maria, no âmbito do processo de desafetação do domínio público aeroportuário dos terrenos transferidos pelo Estado para a Região, está a superar as expetativas iniciais do Governo”, afirmou Sérgio Ávila.

Para o Vice-Presidente, “o sucesso que se verifica é também resultado das modalidades que o Governo dos Açores colocou à disposição das famílias, no sentido de poderem gerir o processo em função dos seus interesses e disponibilidade”.

“O procedimento, desencadeado em 2016 pela Região, colocou à disposição das famílias modalidades como a compra das moradias, o arrendamento com opção de compra ou o arrendamento simples”, recordou Sérgio Ávila, frisando que o Governo acaba de alargar o prazo por mais um ano, “de forma a permitir a venda das habitações vagas, ou que ficarem vagas, aos ocupantes de outras moradias, que fazem parte dos bairros da zona do Aeroporto de Santa Maria não objeto de loteamento”.

A regulamentação define como condições de acesso que as famílias tenham residência permanente na habitação que ocupam, habitem casas com reduzidas condições de habitabilidade, não sejam proprietárias de habitação no concelho de Vila do Porto e tenham o pagamento das rendas em dia. 

Relativamente ao valor mínimo da venda, este deverá corresponder a 25% do valor de avaliação de cada habitação, sendo variável em conformidade com o bairro, tipologia da habitação ou agregado familiar, devendo os interessados na aquisição das moradias vagas, ou que venham a vagar, manifestar essa vontade no prazo de um ano.

“Com mais esta iniciativa, o Governo dos Açores cumpre, do mesmo modo, o compromisso de disponibilizar as habitações aos seus arrendatários, através de condições que não penalizem a sua situação”, frisou Sérgio Ávila, para quem a zona do aeroporto “está a ser redinamizada” e tem grande potencial para o desenvolvimento económico de Santa Maria.