IV Quadro Comunitário de Apoio Os sistemas de incentivos aplicáveis a investimentos na Região Autónoma dos Açores e geridos por esta Direcção Regional, foram os seguintes:
Notas importantes
- De acordo com o estipulado no regulamento do FEDER (n.º 1 do artigo 56.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006, do Conselho de 11/07/2006, publicado no Jornal Oficial da UE L 210, de 31/07/2006), as despesas são elegíveis se tiverem sido efetivamente pagas até 31/12/2015. Assim, aquela será a data limite para o recibo da última fatura.
- Os incentivos aqui previstos não incidem sobre a produção ou transformação (transformação de um produto cujo resultado também seja outro produto incluído no Anexo I) de produtos constantes do Anexo I ao tratado da União Europeia.
- Para saber quais os documentos que deverá manter em sua posse caso submeta uma candidatura a um sistema de incentivos veja o Guia do Beneficiário em Formulários.
- Existem regras de publicitação dos vários sistemas de incentivos. Ver mais...
- Os seguintes atalhos permitem aceder a toda a legislação aplicável aos dois sistemas, aos diversos formulários de candidatura e Guias do Beneficiário, consultar as respostas à perguntas mais frequentes e verificar, no Balcão SIDER, o estado do seu processo:
Legislação Formulários FAQ Balcão SIDER
SIDER - Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores
O Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER) constitui o quadro legal de referência dos incentivos financeiros dirigidos ao sector empresarial açoriano, pelo período 2007-2013, cuja finalidade é conferir à economia regional os adequados índices de competitividade, indutores de um crescimento económico sustentável.
O SIDER apresenta uma estrutura assente em quatro vectores de intervenção, que se consubstanciam em linhas de apoio dirigidas ao desenvolvimento local, ao sector do turismo, à promoção da qualidade e inovação, e a projectos de carácter estratégico para o desenvolvimento regional. Ver mais....
Foram estabelecidos protocolos com diversos bancos no âmbito deste sistema. Ver mais...
Empreende Jovem - Sistema de Incentivos ao empreendedorismo
O Empreende Jovem visa estimular uma cultura de risco e vontade empreendedora, ao promover a criação de empresas de carácter inovador, detidas por jovens empreendedores, contribuindo assim para a diversificação e renovação do tecido empresarial.
Utilize os atalhos acima para aceder à legislação aplicável, aos formulários de candidatura e às perguntas frequentes. Clique aqui para obter o panfleto do Empreende Jovem.
III Quadro Comunitário de Apoio sistemas de incentivos anteriores que vigoraram no
período 2000 - 2006. Ver mais...
