Consulte a legislação aplicável:

COMPETIR+ : Decreto Legislativo Regional N.º 12/2014/A de 9 de julho, republicado pelo Decreto Legislativo Regional N.º 9/2016/A de 18 de maio, alterado pelo n.º 1 e alínea a) do n.º 2 do artigo 50.º do Decreto Legislativo Regional N.º 1/2018/A de 3 de janeiro e pelo Decreto Legislativo Regional N.º 2/2019/A de 16 de janeiro.

e os Regulamentos de cada subsistema:

• Fomento da Base Económica de Exportação - Decreto Regulamentar Regional N.º 19/2014/A de 22 de setembro, republicado pelo Decreto Regulamentar Regional N.º 2/2018/A de 16 de janeiro

• Desenvolvimento Local  - Decreto Regulamentar Regional N.º 20/2014/A de 23 de setembro, republicado pelo Decreto Regulamentar Regional N.º 2/2018/A de 16 de janeiro

• Empreendedorismo Qualificado e Criativo - Decreto Regulamentar Regional N.º 21/2014/A de 10 de outubro, republicado pelo Decreto Regulamentar Regional N.º 2/2018/A de 16 de janeiro

• Internacionalização - Decreto Regulamentar Regional N.º 1/2016/A de 27 de janeiro, republicado pelo Decreto Regulamentar Regional N.º 1/2018/A de  8 de janeiro

• Qualificação e Inovação - Decreto Regulamentar Regional N.º 16/2014/A de 17 de setembro, republicado pelo Decreto Regulamentar Regional N.º 2/2018/A de 16 de janeiro

• Apoio à Eficiência Empresarial - Decreto Regulamentar Regional N.º 17/2014/A de 17 de setembro

• Urbanismo Sustentável Integrado - Decreto Regulamentar Regional N.º 18/2014/A de 19 de setembro, republicado pelo Decreto Regulamentar Regional nº10/2015/A de 12 de maio e revogado pelo alínea b) do n.º 2 do artigo 50.º do Decreto Legislativo Regional N.º 1/2018/A de 3 de janeiro

Alterações gerais já incluídas no texto da última versão dos Decretos Regulamentais Regionais :

Decreto Regulamentar Regional nº 3/2015/A - Orçamento da Região Autónoma

Decreto Regulamentar Regional nº 6/2015/A - 2.ª alteração aos Subsistemas