O Decreto-Lei n.º 131/2019, de 30 de agosto, aprova o Regulamento de Instalação e de Funcionamento de Recipientes Sob Pressão Simples (RSPS) destinados a conter ar ou azoto e de Equipamentos Sob Pressão (ESP).
A publicação deste diploma visa:
ÂMBITO DE LICENCIAMENTO ver mais…
ATOS PRINCIPAIS DE LICENCIAMENTO: ver mais…
- Reavaliação de conformidade
- Validação e Reavaliação de Funcionamento de RSPS - Recipientes Sob Pressão Simples
- Aprovação de Instalação de ESP - Equipamentos Sob Pressão
- Aprovação de Funcionamento
- Renovação de Aprovação de Funcionamento
ATOS COMPLEMENTARES DE LICENCIAMENTO: ver mais…
- Averbamentos
- Reparações e alterações
- Pequena reparação
- Instalação e funcionamento em condições provisórias
MANÓMETROS
LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
Instruções Técnicas Complementares:
- Despacho n.º 22332/2001 (2.ª série). D.R. n.º 252, Série II de 2001-10-30 - Aprova a Instrução Técnica Complementar (ITC) para geradores de vapor e equiparados.
- Despacho n.º 22333/2001 (2.ª série). D.R. n.º 252, Série II de 2001-10-30 - Aprovada a instrução técnica complementar (ITC) para reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (GPL).
- Despacho n.º 1859/2003 (2.ª série). D.R. n.º 25, Série II de 2003-01-30 - Aprova a instrução técnica complementar (ITC) para recipientes sob pressão de ar comprimido.
- Despacho n.º 11551/2007 D.R. n.º 112, Série II de 2007-06-12 - Aprova a instrução técnica complementar para conjuntos processuais de equipamentos sob pressão.
- Despacho n.º 24260/2007 D.R. n.º 204, Série II de 2007-10-23 - Aprova a instrução técnica complementar para reservatórios de gases de petróleo liquefeitos com capacidade superior a 200 m3.
- Despacho n.º 24261/2007 D.R. n.º 204, Série II de 2007-10-23 - Aprova a instrução técnica complementar para equipamentos sob pressão e conjuntos destinados à produção ou armazenagem de gases liquefeitos criogénicos.
TAXAS