O Programa “Qualidade & Inovação” pretende promover a competitividade das empresas regionais da área alimentar, através da caracterização dos produtos locais e melhoria da informação prestada aos consumidores, fomentar a inovação através do desenvolvimento tecnológico de novos produtos e/ou melhoramento dos existentes e, ainda, promover a Segurança Alimentar.
As ações a realizar incluem a assessoria aos técnicos das empresas responsáveis pela área da Qualidade e Segurança Alimentar, a realização de ensaios de controlo analítico de produtos, o controlo metrológico de equipamentos, a assessoria tecnológica e ações de capacitação dos trabalhadores. O programa Qualidade Segura tem como objetivo apoiar as micro empresas da área alimentar na manutenção dos seus programas de Higiene e Segurança Alimentar e na formação dos seus ativos.
Condições de acesso
a) Possuir um máximo de 20 trabalhadores;
b) Ter uma faturação anual igual ou inferior a 1.000.000,00€;
c) Estar implementado ou em fase de implementação, à data da candidatura, o respetivo Sistema de Gestão da Segurança Alimentar, baseado nos princípios do método HACCP, tal como está definido no artigo 5º do Regulamento (CE) nº 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril;
d) Ter uma entidade responsável pelo Sistema de Segurança Alimentar.
Inscrições
Os interessados podem inscrever-se nas instalações do INOVA, sitas na Estrada de São Gonçalo, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, ou nos Serviços de Ilha da Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores outras entidades.
Para efeitos de inscrição as empresas deverão apresentar:
a) Formulário de candidatura;
b) Mapa da Segurança Social referente ao seu quadro de pessoal;
c) Mapas contabilísticos referentes ao último exercício económico;
d) Indicação da entidade responsável pelo Sistema de Segurança Alimentar e respetivo currículo.
Tipos de Apoio
a) Ações no âmbito da Segurança Alimentar
b) Ações no âmbito do Melhoramento e Inovação Tecnológica
c) Ações de Capacitação Tecnológica
d) Assessoria