|
|
 |
Você está aqui:
|
|
|
|
|
|
Salário Mínimo Regional actualizado para €666,75
|
| |
|
Na Região Autónoma dos Açores o valor da retribuição mínima mensal garantida a partir do dia 1 de janeiro de 2020 é de €666,75.
A retribuição mínima mensal garantida na Região mantém assim o acréscimo de 5% sobre à retribuição mínima nacional, que foi estabelecida em €635,00.
A tabela aqui publicada representa os valores com base na nova retribuição mínima mensal garantida, bem como limites de deduções.
RETRIBUIÇÃO MÍNIMA MENSAL GARANTIDA NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
APARTIR DE 1/1/2020 (a)
(a) NOS TERMOS DO ARTº 273º E 274º DO CÓDIGO DO TRABALHO, DECRETO LEI Nº 167/2019 DE 21 DE NOVEMBRO E
ARTº 3º DO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL Nº 8/2002/A, DE 10 DE ABRIL, REPUBLICADO PELO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL Nº8/2015/A, DE 30 DE MARÇO.
(b) Aplicável por 1 período não superior a 1 ano (incluindo o tempo de formação passado no serviço de outro empregador) sendo este período reduzido para 6 meses quando o trabalhador estiver habilitado com curso técnico profissional
ou curso obtido em situação de formação profissional
(c) Valores mensais exemplificativos com o desconto de uma assoalhada.
R.M.N.: Retribuição Mínima Garantida Nacional R.M.R.: Retribuição Mínima Garantida Regional
NOTA: os valores foram arredondados para o cêntimo superior quando o valor da 3ª casa decimal é igual ou superior a 5.
|
| |
| Anexos: |
|
RMG RAA 2019
RMG RAA 2020
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|