Os dados hoje divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) vêm confirmar a estratégia do Governo dos Açores, assente na estabilidade das finanças públicas e traduzida na apresentação de saldos orçamentais reduzidos e em rácios da dívida pública regional sobre o Produto Interno Bruto (PIB) muito abaixo dos limites exigidos pela União Europeia.

Os dados apresentados pelo INE, excluindo o impacto extraordinário da SATA, registam uma necessidade líquida de financiamento sobre o PIB rigorosamente igual à verificada em 2017, ou seja, de 1,17%, não se verificando qualquer acréscimo e mantendo-se a um nível reduzido, tal como estava previsto pelo Executivo.

Relativamente à dívida bruta das administrações públicas incluídas no perímetro de consolidação, sem o referido impacto, continua a representar uma percentagem muito baixa face à produção de riqueza verificada nos Açores, ou seja, a dívida da Região é de apenas 41,8% face ao PIB, enquanto a do país é de 121,5% e a da Madeira atinge um valor à volta dos 100% do seu Produto Interno Bruto.

Os dados divulgados pelo INE, quer no âmbito do défice, quer no âmbito da dívida, observaram um ajustamento extraordinário face a 2017, exclusivamente devido ao efeito da intervenção do Governo Regional na SATA Air Açores, através da realização de aumentos de capital e da concessão, pela Região, de uma garantia no montante de 65 milhões de euros, cujo impacto se limita ao ano de 2018, sem correspondência nos anos seguintes.

Esta intervenção por parte do Governo Regional foi essencial para a SATA, não só visando dar continuidade ao seu processo de reestruturação, como também perspetivando o cumprimento da sua missão social de transporte aéreo inter-ilhas e contribuindo, assim, para o desenvolvimento económico dos Açores.