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ORAA / 2011 - Ficheiros PDF
 

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Anexos:

Proposta de Decreto Legislativo
Relatório

2011 - Mapa I
2011 - Mapa II
2011 - Mapa III
2011 - Mapa IV
2011 - Mapa V
2011 - Mapa VI
2011 - Mapa VII
2011 - Mapa VIII
2011 - Mapa IX

ORAA aprovado (DLR nº 34/2010/A, de 29 de Dezembro)

Execução do ORAA - (DRR)-Decreto Regulamentar Regional





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