A economia regional tem verificado, nestes últimos anos, uma alteração de dinâmica e de paradigma que se tem refletido não só nas empresas privadas mas também nas empresas do setor público empresarial regional.

O ajustamento e incorporação destas novas dinâmicas tende, por observância histórica, a ser mais célere nas entidades privadas.

Não obstante, tem vindo a ser implementada uma estratégia de ajustamento nas empresas do setor público empresarial regional, quer a nível da sua organização quer a nível da sua reestruturação, sem nunca descurar a importância dos setores estratégicos e primordiais para o desenvolvimento económico e social da R.A.A. Designadamente, Energia - através das empresas do Grupo EDA; Transportes - empresas do Grupo Sata, Atlanticoline e, indiretamente, Portos dos Açores; Saúde - Saudaçor e Hospitais; Pescas – Lotaçor e Stª Catarina; Ambiente - Azorina; e, com o principal objetivo de apoiar o setor empresarial, a SDEA.

Dando seguimento a essa estratégia, o Governo aprovou, no ano 2018, a Reestruturação do SPER, através da Resolução do Conselho do Governo n.º 74/2018 de 20 de junho de 2018.

No que concerne à execução das medidas estabelecidas na Resolução, no ano de 2018 foram concretizadas as seguintes medidas:

·         A extinção da SPRHI – Sociedade de Promoção e Reabilitação de Infraestruturas, S.A., autorizada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 15/2018/A de 20 de dezembro de 2018;

·         A extinção da Sata - Sociedade de Transportes Aéreos SGPS, S.A., autorizada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 15/2018/A de 20 de dezembro de 2018;

·         A extinção por fusão com incorporação da Companha – Sociedade Pesqueira, Lda. na Santa Catarina - Industria Conserveira, S.A.;

·         A extinção por fusão com incorporação da Espada Pescas, Unipessoal, Lda na Lotaçor - Serviço de Lotas dos Açores, S.A.;

·         A transmissão não onerosa a favor da RAA da percentagem detida pela Atlânticoline, S.A. e Sata Air Açores - Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos, S.A. na Ilhas de Valor, S.A.;

·         Desvinculação da condição de associado na Associação Turismo Açores (ATA) por parte da RAA e da Sata Air Açores - Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos, S.A.; 

·         Desvinculação da condição de associado na ENTA - Escola de Novas Tecnologias dos Açores por parte da RAA e da Electricidade dos Açores (EDA), S.A.;

·         Desvinculação da condição de associado na AGESPI – Associação de Gestão do Parque Industrial da Ilha Terceira por parte da Portos dos Açores, S.A.;

·         Desvinculação da condição de associado na Associação Portas do Mar por parte da AAFTH - Associação Açoriana de Formação Turística e Hoteleira;

Face à execução das medidas concretizadas, a Região Autónoma dos Açores - RAA, com referência a 31/12/2018, participa, direta ou indiretamente, em trinta e cinco empresas.

Tem participação minoritária em dez, sendo que em duas destas empresas a participação detida é inferior a 10%, o que, em termos do Decreto Legislativo Regional n.º 7/2008/A, de 24 de março, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 7/2011/A, de 22 de março, coloca-as para além do perímetro do Setor Público Empresarial Regional (SPER).

É detentora da totalidade do capital em dezanove empresas e detém a maioria em seis.

As entidades públicas regionais reclassificadas, que integram o Setor das Administrações Públicas no âmbito do Sistema Europeu de Contas 2010, à data de 31/12/2018, são as que a seguir se descriminam:

1)     Saudaçor - Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos da Saúde dos Açores, S.A.;

2)     Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E.P.E.;

3)     Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E.P.E.;

4)     Hospital da Horta, E.P.E.;

5)     Atlânticoline, S.A.;

6)     Ilhas de Valor, S.A.;

7)     Pousada da Juventude da Caldeira do Santo Cristo, Lda.;

8)     Teatro Micaelense - Centro Cultural e de Congressos, S.A.;

9)     IROA, S.A.;

10)  SDEA - Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores, E.P.E.R.;

11)  Azorina - Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza, S.A.;

12)  Associação NONAGON - Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel;

13)  Observatório do Turismo dos Açores;

14)  AAFTH - Associação Açoriana de Formação Turística e Hoteleira.

15) ENTA - Escola de Novas Tecnologias dos Açores