Submete-se a consulta pública o Parecer referente à avaliação de qualidade do Projeto de Requalificação do Porto de Ponta Delgada – Ilha de São Miguel.
O pedido de cofinanciamento ao Fundo de Coesão da União Europeia foi apresentado pela Portos dos Açores, S.A. ao Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020).
A presente consulta pública inscreve-se no âmbito do n.º 5 do artigo 18º do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, precedendo o parecer final da avaliação de qualidade.
O prazo para submissão dos contributos termina às 23h59m do dia 21 de novembro de 2017.
http://www.poci-compete2020.pt/Consultas_Publicas/detalhe/Consulta_Pub_Parecer_Perito_2017-11-07