Entre o último dia de Janeiro e o primeiro de Fevereiro decorre em Bruxelas o 5º Fórum sobre a situação da Coesão Económica, Social e Territorial na Europa, na sequência da publicação do correspondente relatório que a Comissão Europeia apresenta cada triénio, abrindo-se igualmente um espaço para a discussão sobre o futuro e as novas  linhas de força para a política regional europeia.

Este evento abre de facto um ciclo critico de debates e decisões relevantes também sobre  o futuro do Orçamento Europeu e a afectação de meios à política de coesão, após o términus do actual período de programação 2007-2013.

Nestes dois de trabalho, algumas centenas de pessoas oriundas dos 27 Estados Membros, incluindo representantes governamentais, de autoridades regionais e locais, parceiros sociais, académicos, entre outros, discutirão estes temas. O diretor regional do planeamento e dos fundos estruturais integra a delegação portuguesa de 11 elementos que participará neste evento.

Encerrado o processo de consulta pública sobre as propostas políticas contidas no Relatório, em matéria de condução da política de coesão à escala da União Europeia, em que o Governo dos Açores oportunamente fez chegar a sua posição oficial, este fórum representa uma oportunidade final para os Estados-Membros e as regiões expressarem a sua opinião sobre as propostas da Comissão Europeia.

Com os actuais 347 mil milhões de euros para um período de programação de 7 anos, a política europeia de coesão afecta parte muito significativa do Orçamento Europeu , constituindo-se também como um dos instrumentos financeiros para a execução do modelo de desenvolvimento económico para as regiões da União Europeia, consubstanciado na agenda para o desenvolvimento para a próxima década, conhecida justamente  como a Estratégia 2020.

 Há de facto matéria inovatória em cima da mesa para discussão e que merece ponderação e resposta, como sejam a melhoria da programação estratégica, a concentração dos apoios num número limitado de prioridades, a definição de um enquadramento estratégico comum com outras políticas e instrumentos financeiros, a introdução de processos de contratualização  com metas a serem alcançadas, focagem  no desempenho da aplicação dos programas operacionais, introdução de sistemas de incentivo/penalização na avaliação dos resultados obtidos, entre outros aspectos.

Para além da afirmação da necessidade de uma certa flexibilidade e modulação no ajustamento das políticas e prioridades da Estratégia 2020 que a Comissão Europeia propõe, decorrentes da expressão diferenciada dos Açores no quadro europeu, enquanto região ultraperiférica, há um elemento fundamental em todo este processo e que tem a ver com uma demonstração clara sobre a capacidade actual  de absorção e de execução dos meios financeiros colocados à disposição da Região.

É com o reconhecimento actual, a nível nacional e comunitário, sobre o elevado desempenho dos programas operacionais PROCONVERGENCIA e PRO-EMPREGO, cujo financiamento pelos fundos estruturais europeus atinge no seu conjunto cerca de 1,2 mil milhões de euros, em conjunto com a evolução favorável que indicadores  socioeconómicos vêm revelando, que os Açores se posicionam de forma segura na projecção deste novo período da política europeia de coesão e na obtenção dos meios financeiros e dos apoios necessários para os próximos anos.