O Diretor Regional do Planeamento e Fundos Estruturais afirmou que o Programa Operacional Açores 2020, o programa com maior dotação financeira de fundos comunitários para os Açores, mais de 1,1 mil milhões de euros, atesta em relatório de execução que as metas intermédias para 2018 foram cumpridas, reunindo as condições para a libertação de uma cativação de pouco mais de 6% do valor global dos fundos, a designada 'Reserva de Eficiência', nos termos da regulamentação comunitária aplicável.

A autoridade de Gestão do PO Açores 2020 apresentou e solicitou a aprovação do relatório de execução do programa numa reunião do Comité de Acompanhamento que decorreu hoje, em Ponta Delgada.

Este Comité de Acompanhamento teve a participação especial da Chefe de Unidade da DG REGIO (Direção-Geral da Política Regional e Urbana para Portugal e Espanha), que visitou terça-feira alguns projetos e, nesta reunião, chefiou a delegação da Comissão Europeia.

A reunião contou também com representantes dos parceiros económicos e sociais regionais, das secretarias regionais e do setor público e ainda da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, autoridade nacional de pagamento dos fundos comunitários.

No Comité de Acompanhamento, entre outros assuntos, foi apresentado o ponto de situação mais recente, reportado ao primeiro quadrimestre deste ano, no qual "são evidenciados alguns números que atestam o bom ritmo de execução do programa", salientou Rui Amann.

"Mais de 1.500 candidaturas públicas e privadas enquadradas nos sistemas de incentivos, mais de 1,1 mil milhões de euros de custo de investimento aprovado, em que mais de 700 milhões de euros já se traduziram em investimento efetivamente realizado e pago, ou seja, uma taxa de realização de 63,1", referiu o Diretor Regional.

Com a expetativa de descativação da 'Reserva de Eficiência', que ronda os 69 milhões de euros, e algumas disponibilidades existentes, "está a ser lançada uma nova vaga de avisos e concursos para candidaturas ao programa em diversas áreas", nomeadamente energia, transportes, ambiente, saneamento básico e ciclo da água, mas também na área da investigação do desenvolvimento, emprego e inclusão social, entre outras.

"Após estes quatro a cinco anos de execução do PO Açores 2020, os dados oficiais disponíveis e publicados pelas autoridades públicas nacionais evidenciam de forma muito clara e inequívoca que será o programa operacional, financiado pelos fundos estruturais FEDER e FSE, com melhor desempenho em relação ao conjunto de mais de dezena e meia de programas operacionais nacionais deste Quadro Comunitário de Apoio, evidenciando taxas de execução, e até de certificação de despesa à Comissão Europeia, superiores, em média, entre 12 a 19 pontos percentuais ao que se verifica na restante programação nacional", afirmou o Diretor Regional.

O Governo dos Açores aponta como prioridade para o reforço da execução dos projetos aprovados a abertura de novas frentes excedentárias que podem atrasar o encerramento do programa e o início do próximo período de programação.

Pese embora o atual Quadro Comunitário de Apoio 2014-2020 encerrar a elegibilidade da execução das operações em 2023, torna-se evidente que, à semelhança de períodos anteriores, se evitem sobreposições entre períodos de programação, permitindo entrar no novo ciclo 2021-2027 com uma estratégia renovada, clara e com novos projetos.