A Inspeção Regional das Atividades Económicas (IRAE) recebeu 37% das folhas de reclamação, entregues em 2018, através do seu portal eletrónico, uma opção digital facultada desde o ano passado aos operadores económicos dos Açores.

A implementação desta medida, tomada no âmbito dos objetivos do Governo dos Açores de simplificação e desmaterialização de processos, teve o objetivo, após a publicação da legislação que a enquadra, de facilitar os circuitos de informação através de aplicações tecnológicas.

Assim, de um total de 1.324 folhas de reclamação entregues este ano, 493 já foram registadas via Portal GestIRAE.

Esta adesão confirma a importância da utilização das novas tecnologias ao serviço dos operadores económicos e da população em geral, permitindo menos custos para as entidades e empresas, uma maior agilização dos procedimentos e ainda mais eficácia da atuação da autoridade inspetiva no mercado e em defesa dos consumidores.

Para utilizarem este recurso, os operadores económicos devem utilizar o botão “entregar folha de reclamação”, disponível no site da IRAE em www.irae.azores.gov.pt.

Após inserirem a informação solicitada e uma digitalização da folha de reclamação em formato pdf, será de imediato devolvido um recibo de entrega.

O arquivo do original da folha de reclamação, com o recibo de receção do portal da IRAE, é suficiente para demonstrar o cumprimento da entrega da folha de reclamações, conforme decorre da legislação.

Em caso de dúvidas, os interessados podem sempre recorrer ao gabinete de atendimento da IRAE, estando os contactos disponíveis no portal desta Inspeção.

A IRAE, tutelada pela Vice-Presidência do Governo, é a autoridade administrativa especializada na fiscalização económica.