A RIAC tem como atribuições a racionalização,modernização e qualidade do atendimento da administração pública regional, com vista à melhoria da interacção desta com os cidadãos, nomeadamente através dos postos de atendimento ao cidadão (PAC), do centro de contactos (CC) e página na Internet.

Decreto Legislativo Regional n.o 42/2006/A
Cria a Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço
ao Cidadão, designada por RIAC

Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2008/A
Aprova a orgânica, o quadro do pessoal e os Regulamentos
Internos do Pessoal em Regime de Contrato Individual de
Trabalho e de Recrutamento e Selecção de Pessoal da Agência
para a Modernização e Qualidade do Serviço ao Cidadão
(RIAC)