principal
Presidente
Governo Regional
Espaço Cidadão
Espaço Empresas
Sobre os Açores
  notícias Legislação Agenda fotos Contactos Mapa do Portal Ajuda
English VersionCHANGE LANGUAGE


Informação
 

Requerimento para tentativa de conciliação - Ponta Delgada

Requerimento para tentativa de conciliação - Angra do Heroísmo

Requerimento para tentativa de conciliação - Horta

Credencial para tentativa de conciliação

Requerimento de justificação de falta

Requerimento de desistencia para tentativa de conciliação

Âmbito territorial

Funcionamento

Procedimento

Duração

Custos

Sessões de Divulgação SERCAT

 

 

 

 



 

 

 

 

 

 

 

 

 Serviço Regional de Conciliação e Arbitragem do Trabalho


O Serviço Regional de Conciliação e Arbitragem do Trabalho (SERCAT), tem, grosso modo, por atribuições a realização de diligências de conciliação nos conflitos surgidos no âmbito do contrato individual de trabalho, que voluntariamente lhe sejam submetidos. É um meio alternativo de resolução de litígios que, de forma gratuita, simplificada e compartilhada com as estruturas associativas de trabalhadores e empregadores, procura solucionar os diferendos por consenso dos interessados.


Dotado de autonomia técnica e independência, o SERCAT encontra-se integrado na Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial, competindo à Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional (DREQP) - Direção de Serviços do Trabalho e Agências para a Qualificação, Emprego e Trabalho de Angra de Heroísmo e da Horta, assegurar o apoio técnico e administrativo necessário ao seu funcionamento.


Na atuação do SERCAT serão observados os princípios de independência e imparcialidade.


Logo SERCAT
 
 

 

 

 
Conheça Melhor

Caderno Informativo 1989-2019 / Legislação aplicável / Estudo sobre a caracterização dos requerentes (2012-2019) / Panfleto Informativo SERCAT

 
 

Representantes da Comissão de conciliação e arbitragem de Ponta Delgada

Representantes da Comissão de conciliação e arbitragem de Angra do Heroísmo

Representantes da Comissão de conciliação e arbitragem da Horta

Caderno Informativo 1989-2019

Estudo sobre a caracterização dos requerentes (2012-2019)

Requerimento para tentativa de conciliação - Ponta Delgada

Requerimento para tentativa de conciliação - Angra do Heroísmo

Requerimento para tentativa de conciliação - Horta


Últimos Conteúdos

 
 

Contactos

Telefone:296 308 000

Fax: 296 308 192

Morada:
Rua Dr. José Bruno Tavares Carreiro, S/N
9500-119 Ponta Delgada

 
Subscreva o feed RSS do Portal do Governo dos Açores
Pesquisa
 
Onde?
Pesquisa Avançada >>
 


 
 




 

 
Jornal Oficial
Programa de Governo
Açores 2020
 PROMEDIA 2020
 O Governo dos Açores mais perto de si - clique para enviar e-mail
Roteiro AP
 Linha Verde Apoio ao Cidadão
 
Provedor do Utente da Saúde
 
  
Ouvir Esta Página OUVIR
Ir para o topo desta página TOPO
ajuda AJUDA
English VersionCHANGE LANGUAGE

 
Símbolo de Acessibilidade à Web
principal | Presidente | Governo Regional | Espaço Cidadão | Espaço Empresas | Sobre os Açores | O Meu Portal