O Vice-Presidente do Governo dos Açores revelou hoje que “um rigoroso, exigente e complexo trabalho” desenvolvido junto do Ministério das Finanças permitiu evitar uma perda anual de 75 milhões de euros resultante de uma incorreta aplicação da Lei de Finanças das Regiões Autónomas (LFR).

Sérgio Ávila explicou que o erro estava na “errada avaliação do impacto da alteração do sistema de cálculo do IVA e pela consequente redução das transferências orçamentais nesse montante.”

No dia em que se inicia na Assembleia da República a discussão da proposta de revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas apresentada pelo Governo da República, Sérgio Ávila veio reiterar as posições açorianas, lembrando que, desde a primeira hora, o Governo Regional havia identificado os aspetos dessa proposta de que discordava.