O diploma que altera a concessão de apoios socioeconómicos aos trabalhadores da Administração Pública em situação socialmente gravosa e urgente foi aprovado hoje por unanimidade no parlamento açoriano.
 
O documento visa prevenir, reduzir ou resolver problemas decorrentes da condição laboral, pessoal ou familiar dos beneficiários identificados que não sejam atendíveis através dos regimes gerais de protecção social, garantindo a sua dignidade e os seus direitos de cidadania.
 
O Vice-Presidente do Governo explicou que “a alteração agora proposta a este diploma visa, para efeitos de cálculo, deduzir ao rendimento disponível das famílias em causa a componente da despesa” do agregado, no processo de cálculo dos apoios a atribuir.